Resumo
- O governo da Índia ordenou que smartphones tenham o app Sanchar Saathi pré-instalado, impedindo sua desinstalação.
- O app utiliza o IMEI para bloquear celulares furtados e já bloqueou mais de 3,7 milhões de aparelhos.
- Índia também exige que apps como o WhatsApp vinculem contas ao número de série eletrônico do cartão SIM, permitindo identificação de usuários.
O governo da Índia ordenou que fabricantes de smartphones comercializem seus celulares no país com um aplicativo de segurança estatal pré-instalado. A determinação veio do Departamento de Telecomunicações (DoT) na última sexta-feira (28/11).
A decisão exige que o app, chamado Sanchar Saathi, seja integrado nos aparelhos de forma que os usuários não possam desinstalá-lo ou desativá-lo. As fabricantes terão um prazo de 90 dias para garantir que todos os novos aparelhos saiam de fábrica com o software.
Para os dispositivos que já estão nas lojas, o governo instruiu empresas a disponibilizarem o app por meio de atualizações de sistema obrigatórias. Segundo a Reuters, a ordem foi enviada a empresas selecionadas, incluindo Samsung, Xiaomi, Oppo, Vivo (Jovi, no Brasil) e a Apple.
A decisão fala em combate a crimes cibernéticos e facilidade de recuperação de telefones perdidos ou roubados.
Como funciona o aplicativo de bloqueio?
Segundo o governo indiano, o aplicativo utiliza um registro central baseado no IMEI do aparelho para bloquear o acesso à rede de telefones reportados como furtados. A premissa lembra a do programa Celular Seguro, do governo brasileiro, mas, nesse, o cadastro não é obrigatório.
O sistema foi desenhado para permitir que usuários rastreiem seus dispositivos em todas as redes de telecomunicações do país, além de identificar conexões móveis fraudulentas, como aquelas que utilizam números IMEI duplicados ou falsificados para aplicar golpes.
Dados oficiais do governo apontam que, desde o lançamento em janeiro, o aplicativo já superou cinco milhões de downloads voluntários, auxiliando no bloqueio de mais de 3,7 milhões de celulares e no encerramento de mais de 30 milhões de conexões fraudulentas.
No entanto, críticos apontam que a obrigatoriedade transforma uma ferramenta de utilidade pública em um potencial mecanismo de vigilância em massa, uma vez que todos os celulares passariam a ser rastreáveis pelo Estado.
Dilema da Apple
A medida coloca a Apple em uma posição delicada, já que a empresa possui políticas que proíbem a pré-instalação de aplicativos de terceiros antes da venda. Existe a possibilidade de a companhia tentar negociar um meio-termo, como incentivar a instalação durante a configuração inicial do aparelho.
Além do aplicativo obrigatório, o Departamento de Telecomunicações da Índia emitiu outra regra que afeta diretamente aplicativos como WhatsApp, Signal e Telegram: a exigência de vincular as contas dos usuários ao número de série eletrônico exclusivo do cartão SIM (o IMSI).
Atualmente, a verificação de identidade acontece por senha de uso único enviada por SMS. Com a mudança, os aplicativos precisariam acessar o IMSI armazenado no chip. Como na Índia não é possível adquirir um cartão SIM sem um documento de identidade emitido pelo governo, essa vinculação permitiria às autoridades determinar a identidade de qualquer usuário dessas plataformas.
Com informações do The Indian Express
Índia ordena que celulares tenham app de rastreamento obrigatório
