Resumo
- O governo notificou Google, Meta, Mercado Livre e outras plataformas para remover conteúdos sobre cigarros eletrônicos em até 48 horas.
- As empresas devem enviar relatório detalhando remoções, bloqueios e novos controles em até dez dias úteis.
- A medida baseia-se na resolução nº 855/2024 da Anvisa e na Lei nº 9.294/1996, que proíbem venda e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) notificaram, nessa terça-feira (19/08), gigantes da tecnologia para remover conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos. Google, Meta, Mercado Livre e outras plataformas de e-commerce têm até 48 horas para retirar publicações e ofertas envolvendo o produto.
A medida afeta diretamente YouTube, Facebook e Instagram e é parte da queda de braço entre as autoridades brasileiras e as big techs sobre moderação de conteúdo e venda de produtos ilegais na internet.
Essa não é a primeira vez que as autoridades dão um ultimato às redes sociais e aos e-commerces. Desde março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notifica essas e outras plataformas para removerem conteúdo do mesmo tipo.
O que as empresas precisam fazer?
Além da remoção do conteúdo no tempo previsto, as empresas notificadas terão que apresentar um relatório de providências em até dez dias úteis. O documento deverá detalhar as remoções, os bloqueios de contas, as métricas de moderação e, principalmente, quais novos controles para impedir novas publicações do tipo. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a medidas administrativas.
A notificação também questiona diretamente o YouTube sobre a alegação de que vídeos promovendo ou ensinando a comprar cigarros eletrônicos poderiam ser mantidos no ar com uma simples restrição de idade.
“A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda”, afirma Andrey Corrêa, secretário-executivo do CNCP. “As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos no Brasil, além de prestar contas sobre as providências tomadas”.
Responsabilidade das plataformas
A ação do governo tem como base a legislação sanitária brasileira. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, da Anvisa, proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no país. Além disso, a Lei nº 9.294/1996 já estabelece fortes restrições à propaganda desses produtos.
Ainda assim, é comum encontrar influenciadores digitais que fazem publicidade velada ou até mesmo reviews dos produtos, mesmo com a comercialização ilegal — ainda que algumas plataformas, como o Instagram, aleguem restringir esse tipo de conteúdo.
O secretário da Senacon, Wadih Damous, diz que o monitoramento é constante. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil. Nosso compromisso é garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line”, declarou.
Com informações do MJSP
Governo dá 48h para big techs removerem conteúdo sobre cigarros eletrônicos
