Você está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há muito tempo? Se sim, pode ficar tranquilo, porque não há risco de perder o documento por falta de renovação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a habilitação pode, sim, ser renovada a qualquer momento.
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Nem todos sabem, mas a CNH pode ser renovada meses ou anos após o vencimento. O que acontece é que a lei determina um prazo de 30 dias após a expiração para o condutor realizar a renovação e seguir dirigindo sem risco de penalidades. Em outras palavras, ninguém perde o direito de dirigir só porque a habilitação está vencida.
Cada Detran possui seu próprio protocolo de renovação, que pode variar de estado para estado. De forma geral, o processo é o mesmo e pode ser feito online: é preciso acessar o site do Detran, inserir os dados pessoais, pagar as taxas e agendar os exames médico e psicotécnico, no caso de quem exerce atividade remunerada de transporte.
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Pode dirigir com CNH vencida?
É permitido dirigir com a CNH vencida nos 30 dias após a expiração do documento sem ferir a legislação ou sofrer multas. A partir deste prazo, o CTB determina que dirigir com o documento vencido há mais de 30 dias é infração gravíssima.
Além da aplicação da multa de R$ 293,47, o condutor recebe sete pontos e fica com o veículo retido até algum condutor devidamente habilitado se apresentar.
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