Especialistas que participaram de uma audiência sobre o pagamento de direitos autorais no contexto do avanço da inteligência artificial (IA) generativa apresentaram algumas divergências. O debate foi promovido pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara, que analisa o PL 2338/23 — já aprovado pelo Senado.
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Em sua fala, realizada no dia 2 de setembro, o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, defendeu que os operadores de IA generativa devem manter o registro dos materiais usados no treinamento das ferramentas.
O secretário pontuou ainda que os operadores devem sempre remunerar os autores e artistas pessoas físicas tanto em relação aos dados de entrada (input) quanto às obras geradas (output).
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De acordo com Souza, o PL respeita a Constituição porque prevê a remuneração compensatória — mesmo sem autorização prévia —, como estabelece a Lei de Direitos Autorais.
“O PL é razoável porque, ao afastar a regra da autorização prévia, ele ainda assim consegue seguir a Constituição, evitando criar um embaraço para o desenvolvimento tecnológico”, ressaltou o secretário.
O diretor-geral da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Corrêa de Mello, também defendeu, na audiência do dia 9 de setembro, o pagamento de direitos autorais, ressaltando que a legislação brasileira é modelo no mundo em relação a esse tema.
“O respeito aos criadores não vai empobrecer em nada a IA. A IA vai sobreviver às custas de nós, os criadores, que devemos ser devidamente remunerados por isso”, enfatizou.
Argumentos de que o treinamento de IA difere do uso da obra
Segundo o professor Juliano Maranhão, da Universidade de São Paulo (USP), o treinamento de IA não viola os direitos autorais porque não utiliza obras individuais, mas sim modelos com diversos dados e informações.
Maranhão pontuou que a insegurança jurídica e o afastamento de investimentos em IA no Brasil são possíveis consequências de vincular a remuneração de criadores ao que estabelece, hoje, o modelo tradicional de direitos autorais no país.
Na mesma linha, Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo do Centro de Estratégia e Regulação (Reglab), afirmou no dia 9 de setembro que, com a falta de uma exceção para treinar dados, o Brasil fica para trás nos avanços relacionados à IA.
“Se continuarmos nesse caminho, não vamos ajudar os detentores. As empresas vão fazer a conta: ou excluem os modelos brasileiros, ou treinam seus data centers fora do país, onde as regras são mais simples”, destacou Ramos.
Uma alternativa apresentada pelo executivo do Reglab é que novos artigos protejam o que é gerado pelas ferramentas e usado pelas pessoas, com o intuito de garantir o valor cultural das obras, mas sem bloquear tecnologias que ampliam o processo criativo.
Relator do projeto, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que o PL 2338/23 não vai encerrar as discussões e que analisará as contribuições recebidas para aperfeiçoar o texto aprovado pelo Senado.
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