Resumo
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Banco Central publicou resolução que obriga bancos a rejeitar transferências para contas suspeitas de fraude;
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Instituições financeiras devem usar sistemas antifraude e notificar clientes em caso de bloqueio;
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Instituições têm até o dia 13 de outubro de 2025 para adequar seus sistemas à decisão.
Em mais um movimento de combate ao crime organizado no Brasil, o Banco Central aprovou uma norma que determina que instituições financeiras rejeitem transações de pagamento destinadas a contas “com fundada suspeita de envolvimento em fraude”.
A decisão faz parte da Resolução BCB N° 501, publicada nesta quinta-feira (11/09), e tem efeito imediato. As instituições financeiras têm como prazo o dia 13 de outubro de 2025 para adequar seus sistemas à norma, porém.
Em linhas gerais, o objetivo da medida é evitar que contas bancárias ou de pagamento envolvidas em atividades fraudulentas continuem sendo usadas para esse fim.
Para tanto, as instituições financeiras deverão consultar informações de sistemas eletrônicos de combate a fraudes, bem como bancos de dados públicos ou privados com o mesmo propósito, para identificar contas com atividades suspeitas.
Quando sinais de atividade suspeita forem identificados, a instituição financeira deverá rejeitar as transferências de valores para a conta problemática. Presumivelmente, a medida considera principalmente transações via Pix, dada a popularidade desse sistema, mas vale também para outros mecanismos de transferência, como o TED.
Em caso de suspeita de fraude com consequente rejeição de recebimento de valores, a instituição financeira deverá comunicar o titular da conta sobre o bloqueio e medidas relacionadas.
Medida vem após reforço da segurança do Sistema Financeiro
O bloqueio de transferências a contas suspeitas foi anunciado poucos dias depois de o Banco Central estabelecer medidas que tornam o Sistema Financeiro Nacional mais seguro.
A principal delas consiste em limitar a R$ 15.000 o valor de transferências via TED ou Pix realizadas via instituições financeiras não autorizadas ou que se conectam à rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
Com a restrição, qualquer tentativa de transferência envolvendo valores mais altos tenderá a ser identificada mais rapidamente, prevenindo eventuais fraudes.
As medidas foram anunciadas depois que um ataque ao sistema do Pix resultou no desvio de R$ 710 milhões de duas instituições financeiras.
Bancos deverão rejeitar Pix e outras transações em contas usadas em fraudes
