O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (30) o adiamento da estreia do Pix Parcelado, função que permitiria ao usuário pagar compras em parcelas — com o recebedor recebendo o valor integral no momento da transação. A medida, que estava prevista para setembro, foi postergada em meio a preocupações de segurança e à necessidade de ajustes regulatórios.
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Fontes ligadas aos bastidores regulatórios informam que o regulamento será divulgado em outubro e que o manual de experiência do usuário, assim como os procedimentos operacionais, somente serão publicados em dezembro.
Um dos fatores decisivos para o adiamento foi a escalada recente de ataques hackers que exploraram vulnerabilidades de instituições conectadas ao sistema Pix. Embora a infraestrutura básica do BC não tenha sido comprometida, as falhas ocorreram em empresas que operam como pontes ou provedoras de tecnologia.
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Esse novo cenário levou o BC a priorizar revisões nos protocolos de segurança e endurecimento de normas para os participantes do sistema financeiro. Outro ponto que ganhou atenção nos debates internos foi o risco de que consumidores entendam equivocadamente o Pix Parcelado como uma simples divisão de pagamentos — quando, na prática, seria uma operação de crédito, com cobrança de juros e encargos.
Especialistas criticam que algumas já ofertas de parcelamento ligadas ao Pix funcionam com taxas entre 1,59% e 9,99% ao mês, sem padronização ou transparência. Por essa razão, o novo regulamento buscará estabelecer regras claras sobre informações obrigatórias ao consumidor, limites e mecanismos de cobrança.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) emitiu nota afirmando que o adiamento “é acertado” por permitir que se fortaleça a regulação e evite que o Pix se torne porta de entrada para dívidas mal estruturadas. O instituto também cobra que a nova modalidade seja sujeita às mesmas salvaguardas da legislação de crédito, incluindo avaliação de capacidade de pagamento.
Novo cronograma do Pix Parcelado
O adiamento do Pix Parcelado levou o Banco Central a redefinir o cronograma da nova modalidade. A divulgação das regras gerais, inicialmente prevista para setembro de 2025, passou para outubro. O manual de experiência do usuário e os procedimentos operacionais, que também sairiam em setembro, ficaram para dezembro, segundo informações do Finsiders Brasil e do Sinfrerj.
Já a fase de convivência entre os modelos privados de parcelamento via Pix e a versão oficial, que antes tinha prazo até março de 2026, segue sem data definida. A ideia é permitir que as soluções já em operação no mercado continuem ativas até a adoção plena do novo formato, evitando rupturas abruptas para consumidores e empresas.
Paralelamente, o BC acelerou medidas de reforço à segurança do sistema financeiro. Entre elas estão a limitação de R$ 15 mil por TED ou Pix em instituições de pagamento não licenciadas ou que operam via prestadores de tecnologia.
Também foram estabelecidas regras mais rígidas para barrar transações suspeitas de fraude, além do endurecimento das exigências para a emissão e operação de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs).
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