Resumo
- A Uber e a 99 suspenderam o retorno do serviço de transporte por moto em São Paulo devido à nova regulamentação municipal, que consideram uma “proibição disfarçada”.
- A lei aprovada exige credenciamento das empresas e motociclistas, proíbe embarque perto de terminais de transporte público e impõe uso de motos de 150 cilindradas, dificultando a operação.
- A Amobitec e as empresas planejam recorrer à Justiça contra a lei, enquanto a Uber estuda medidas judiciais cabíveis.
A Uber e a 99 não vão voltar com o serviço de transporte de passageiros por moto na capital de São Paulo na data prometida. O retorno estava programado para quinta-feira (11/12), mas a aprovação de uma lei sobre o tema fez as companhias recuarem.
Para a Uber, a prefeitura impôs uma “proibição disfarçada” com a regulamentação. A Amobitec, que representa o setor de tecnologia e mobilidade, considera que o projeto é ilegal. Já o prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), ao sancionar a lei, declarou que as empresas são “famintas por dinheiro, por recursos para enviar aos seus países”.
Por que Uber e 99 cancelaram o retorno das motos?
Na avaliação das empresas, a lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada por Nunes na terça-feira (09/12) inviabiliza a operação do serviço. Em comunicado enviado ao Tecnoblog, a Uber diz que a lei “foi feita para não funcionar” e é uma “proibição disfarçada”.
O texto estipula prazo de 60 dias para a prefeitura realizar a análise e o credenciamento das companhias e dos motociclistas, podendo prorrogá-lo indefinidamente. As empresas consideram que isso dá margem para não autorizar nenhum app ou condutor.
A lei proíbe embarque e desembarque em pontos próximos a terminais de ônibus, trem e metrô, o que dificulta a integração com o transporte público, na visão das empresas. A Amobitec também questiona a regra que obriga o uso de motos de 150 cilindradas, sendo que os modelos de 125 cilindradas são os mais comuns.
Por fim, a exigência de placa vermelha também é considerada um impeditivo para o serviço de motoapp, já que o equipara ao mototaxi. “Confunde o serviço de motoapp, regido pela Lei Federal 12.587/12, com o serviço de mototáxi, regido pela Lei Federal 12.009/09”, avalia a Uber. “Não cabe à Prefeitura escolher quem pode ou não trabalhar prestando o serviço de motoapp, que tem natureza privada”.
A Amobitec afirma que suas associadas vão recorrer à Justiça contra a lei sancionada por Nunes e nega que houve uma desistência do serviço. Já a Uber declara apenas que estuda medidas judiciais cabíveis.
Uber Moto e 99Moto tentam funcionar em São Paulo desde 2023
A Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte por aplicativo vêm brigando sobre o assunto desde o início de 2023, com idas e vindas.
Em novembro de 2025, Uber e 99 anunciaram o retorno das viagens com motos, marcado para o dia 11 de dezembro. Elas se baseiam em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional uma lei estadual de São Paulo que dava aos municípios poder para proibir serviços desse tipo.
Já o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) havia estabelecido o dia 8 de dezembro como prazo para que a Prefeitura de São Paulo regulamentasse a atividade. Caso isso não ocorresse, as companhias estariam livres para retomar suas viagens com motos.
O que diz a lei aprovada em São Paulo?
Além dos pontos apontados pelas empresas e pela associação do setor, o texto traz mais regras:
- Proibição de circulação em vias rápidas (como Marginal Tietê, Marginal Pinheiros e Avenida 23 de Maio)
- Proibição de funcionamento em dias de tempestade
- Idade mínima de 21 anos para os condutores
- Idade mínima de 18 anos para passageiros
- Exigência de curso especializado para transporte de passageiros em motocicletas
- Inexistência de infrações gravíssimas de trânsito no último ano
- Cadastro de no máximo uma moto por motociclista
- Cadastro prévio na prefeitura, com ausência de condenação por crimes de trânsito e crimes contra a mulher
- Exame toxicológico com janela de 90 dias
- Uso de motos com até oito anos de fabricação
- Uso de motos de 150 a 400 cilindradas
- Obrigatoriedade de seguro contra acidentes pessoais a passageiros por parte das empresas
Com informações do UOL
Uber Moto e 99Moto suspendem retorno a São Paulo após regulamentação
