A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que promete tornar obrigatória a vistoria veicular periódica para todos os carros com mais de cinco anos de fabricação. O cronograma dessas inspeções vai ser definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Atualmente, a vistoria é exigida apenas em situações específicas, como na transferência de propriedade. Já a nova proposta trouxe alterações ao PL 3507/25, incluindo limitações à inspeção periódica por idade — a primeira proposta, por sua vez, deixava o processo a critério do Contran.
Assim, a nova proposta vem para unificar as regras e integrar a verificação de itens mecânicos de segurança ao controle de emissão de poluentes e ruídos. Segundo o relator, a isenção para veículos novos e seminovos busca evitar sobrecarga principalmente financeira aos proprietários.
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O que muda para o motorista?
Além da idade do veículo, a proposta oficializa a necessidade de inspeção em casos de recuperação de roubo e suspeita de clonagem. Na sequência, o texto aprovado determina que circular sem o laudo de aprovação ou com a vistoria vencida passará a ser uma infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e a retenção do carro até a regularização.
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria seguirá para aprovação da Câmara e Senado antes de se tornar lei.
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