Resumo
- OpenAI implementou um sistema de previsão de idade para identificar menores de 18 anos, substituindo a autodeclaração de idade.
- O sistema analisa padrões de escrita, horários de atividade e histórico da conta para aplicar restrições de segurança.
- No Brasil, o ECA Digital também exige verificação confiável de idade, proibindo a autodeclaração como único controle.
A OpenAI começou a implementar um novo sistema de previsão de idade para identificar se a conta pertence a um menor de 18 anos. A tecnologia pode ativar restrições de segurança automaticamente, independente da data de nascimento informada no cadastro.
A medida substitui a simples autodeclaração de idade (a seleção da data de nascimento) no momento do registro. Agora, a inteligência artificial assume o papel de fiscal, analisando padrões de uso para categorizar o perfil e aplicar filtros de proteção.
A novidade complementa o pacote de ferramentas de controle parental lançado pela empresa em setembro de 2025, fechando o cerco contra o uso indevido da IA por crianças. Não custa lembrar que a empresa foi forçada a implementar os limites após ser alvo de um processo que acusa o ChatGPT de ter incentivado o suicídio de um adolescente, denúncia que se repetiu meses depois.
A ferramenta de previsão de idade será liberada gradualmente.
Como funciona?
Segundo o comunicado oficial, a ferramenta avalia uma combinação de fatores:
- Padrões de escrita: a sintaxe e o tipo de linguagem utilizada nas perguntas (prompts).
- Horários de atividade: os momentos do dia em que o usuário costuma acessar a plataforma.
- Histórico da conta: o tempo de existência do cadastro e como o uso evoluiu.
Ao cruzar esses dados, o algoritmo estima a probabilidade de o usuário ser um adolescente. Se a IA decidir que se trata de um menor, a conta é imediatamente migrada para uma experiência restrita.
Uma vez classificado como adolescente pelo sistema, o usuário perde o acesso livre a diversos tópicos. Segundo a OpenAI, a barreira automática visa impedir o contato com temas sensíveis ao desenvolvimento infanto-juvenil. Entre os conteúdos bloqueados estão:
- Violência gráfica;
- Materiais que incentivem automutilação ou distúrbios alimentares (como dietas extremas);
- “Roleplay” (interpretação de papéis) de cunho sexual, romântico ou violento;
- Desafios virais que possam estimular comportamentos de risco.
Caso o sistema cometa um erro e classifique um adulto como adolescente, será necessário provar a maioridade. O desbloqueio exige um processo de verificação de identidade via Persona, que solicita o envio de uma selfie para confirmar a idade real.
ECA Digital prevê novos modos de verificação
A implementação do sistema preditivo ocorre em meio à pressão regulatória global e atende a requisitos que já são realidade na legislação brasileira. A Lei nº 15.211 — o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente —, sancionada em setembro de 2025, torna obrigatória a adoção de medidas técnicas para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios.
Quanto a verificação de idade, a lei brasileira veda explicitamente a autodeclaração como único mecanismo de controle. Segundo o Artigo 9º, são exigidos “mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso”. A nova lei também pede que as plataformas permitam a supervisão dos pais em contas de adolescente.
O ECA Digital proíbe, porém, que os dados coletados por esses mecanismos sejam utilizados para finalidades distintas da verificação etária. No comunicado, a OpenAI — que também implementará anúncios na plataforma — não esclarece como pretende tratar os dados coletados pelo modelo de previsão, nem o que fará com as informações de usuários posteriormente identificados como menores de idade.
ChatGPT passa a restringir contas com base em previsão de idade
