As transações via Pix passaram por uma importante atualização de segurança contra golpes e fraudes nesta semana. Entraram em vigor na segunda-feira (2) as novas diretrizes do Banco Central (BC) que tornam obrigatória a adoção do Mecanismo Especial de Devolução (MED) 2.0 por todas as instituições financeiras do país.
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A mudança técnica visa combater a chamada “pulverização” de recursos, tática em que criminosos transferem o dinheiro roubado rapidamente entre diversas contas “laranja” para dificultar o rastreio e a recuperação.
O objetivo central da atualização é aumentar a efetividade na recuperação de valores desviados em golpes digitais e fraudes. Com a nova obrigatoriedade, o sistema financeiro unifica o combate e amplia o monitoramento para além da primeira conta receptora.
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Abaixo, o Canaltech explica como funcionam as novas regras do Pix e o que muda na prática.
- O que muda com as novas regras do Pix?
- Em quanto tempo terei o dinheiro de volta?
- O banco é obrigado a devolver o dinheiro?
- Preciso ativar a proteção?
- A regra vale para Pix feito errado?
- O que fazer se levar golpe do Pix?
O que muda com as novas regras do Pix?
As atualizações alteram profundamente a mecânica de segurança por trás das transferências. A mudança mais estrutural é a obrigatoriedade do MED 2.0: a partir de agora, todas as instituições financeiras e de pagamento integrantes do Pix precisam adotar a versão atualizada do Mecanismo Especial de Devolução.
Na prática, o sistema ganha novos poderes de rastreio e bloqueio:
- Rastreamento em cadeia: a investigação do dinheiro não termina mais na primeira conta que recebeu o valor. O sistema agora consegue seguir o rastro das transferências por contas intermediárias (“contas laranja”), ampliando o alcance da recuperação;
- Bloqueio Imediato: se houver uma denúncia de fraude, os recursos na conta suspeita são bloqueados automaticamente e de forma imediata, antes mesmo que a análise do caso seja concluída. Isso evita que o criminoso saque ou transfira o dinheiro enquanto o banco investiga;
- Troca de dados: os bancos agora trocam dados sobre o caminho percorrido pelo dinheiro para facilitar tanto o bloqueio quanto a restituição;
- Agilidade: o BC estima que o prazo de devolução caia drasticamente;
- Autoatendimento: os aplicativos bancários devem oferecer uma forma de contestação direta, permitindo que a vítima solicite a devolução via app sem precisar passar por atendimento humano ou telefonemas demorados.
Em quanto tempo terei o dinheiro de volta?
O Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação. Esse prazo é consideravelmente mais curto do que o praticado anteriormente, que podia chegar a 80 dias corridos em casos mais complexos.
O banco é obrigado a devolver o dinheiro?
De acordo com o advogado e especialista em Direito do Consumidor, Stefano Ferri, não são todos os casos em que o consumidor terá o valor devolvido.
“A devolução não é automática nem garantida em todos os casos. Ela depende da análise da fraude, do cumprimento dos prazos e, principalmente, da existência de saldo bloqueável nas contas envolvidas. O banco deve agir, mas não responde por situações em que não há mais valores a recuperar”, explica.
Preciso ativar a proteção?
Não. Para o cliente, não há alteração na interface dos aplicativos ou necessidade de ativar configurações adicionais.
A proteção é sistêmica e realizada diretamente pelas instituições financeiras, que agora são obrigadas a compartilhar informações de forma integrada e quase instantânea sobre contas fraudulentas.
A regra vale para Pix feito errado?
Não. É importante ressaltar que o MED continua exclusivo para casos de fraudes, golpes ou crimes comprovados, além de erros operacionais dos próprios bancos.
A ferramenta não cobre transferências realizadas por engano pelo próprio usuário, como erros de digitação de chave ou valor, nem desacordos comerciais entre pessoas físicas.
O que fazer se tomar golpe do Pix?
Se você foi vítima de uma fraude, oprocedimento padrão envolve uma ação conjunta entre o cliente e o sistema bancário:
- Assim que perceber o golpe, conteste a transação nos canais oficiais do seu banco — a recomendação é usar o botão de contestação na área Pix do aplicativo;
- Após o seu aviso, a sua instituição financeira tem o prazo de 30 minutos para notificar o banco que recebeu o dinheiro;
- Com o alerta emitido, os recursos são bloqueados na conta do suspeito para impedir a retirada;
- As instituições financeiras iniciam a análise detalhada do caso para verificar a veracidade da denúncia;
- Se a fraude for comprovada, o valor é devolvido para a sua conta.
Caso não sejam encontrados indícios de crime, o dinheiro é desbloqueado e liberado para o recebedor.
O professor de Direito da Estácio, Lucas Kannoa, reforça que agilidade na resposta é determinante para o sucesso do novo mecanismo. “Embora o sistema avance continuamente em segurança, a informação continua sendo a maior ferramenta de prevenção e, quando o golpe acontece, a rapidez na contestação é a chave para recuperar o dinheiro”, conclui.
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