Resumo
- A Apple está solicitando CPF e data de nascimento dos consumidores brasileiros devido à reforma tributária.
- A legislação brasileira exige que dados como nome completo e CPF/CNPJ estejam associados aos meios de pagamento nos serviços da Apple.
- A reforma tributária exige que empresas emitam documentos fiscais individualizados, vinculando cada transação ao CPF do assinante.
Uma das maiores empresas de tecnologia do planeta, a Apple começou a semana mandando emails para os consumidores brasileiros. A empresa quer saber informações como CPF e data de nascimento, passos necessários para adequações previstas na reforma tributária.
O email da Apple informa que “nome completo e o CPF/CNPJ são necessários”. No corpo da mensagem, a gigante de Cupertino explica que a legislação brasileira exige que tais dados estejam associados aos meios de pagamento utilizados nos serviços da Apple.
A Apple está repetindo a cartilha da Netflix, que solicitou CPF e CEP dos assinantes no começo de janeiro. O Tecnoblog apurou que, no caso do streaming, essa comunicação se daria em ondas ao longo de meses. Conforme explicaram fontes do mercado, o procedimento é necessário para sanear as bases de dados.
Por exemplo, a solicitação de CPF está associada à mudança na fiscalização. Até 2025, empresas de serviços digitais poderiam emitir os documentos fiscais em blocos, que incluíam milhares de consumidores. O novo sistema exige que a emissão seja individualizada, de modo a vincular cada transação ao documento do assinante.
A parte curiosa dessa história é que o email dá a entender que a Apple não possui os dados solicitados. No entanto, quando eu cliquei no botão para atualizá-los, cheguei a uma tela da App Store no Mac com o meu cartão de crédito devidamente vinculado ao CPF.
