A rede social Rumble voltou a funcionar no Brasil na última quinta-feira (5), mas teve o bloqueio restabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A plataforma de vídeos está impedida de fornecer serviços no país desde fevereiro de 2025.
Em posicionamento enviado ao Canaltech, a Anatel informou que o retorno do site ocorreu de forma irregular. A plataforma usou a infraestrutura de outra companhia para alterar seus endereços de IP e burlar o bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A agência pontuou que iniciou “procedimentos técnicos” para restabelecer a restrição assim que identificou a possibilidade de acesso ao site, atuando em conformidade com determinações do Judiciário.
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“A Anatel já identificou os novos IPs, e as medidas de bloqueio começaram a ser implantadas nas principais redes brasileiras. A Agência monitora o sistema de forma contínua para garantir que a restrição seja replicada por todas as prestadoras de telecomunicações nos próximos dias”, destacou o órgão regulador.
O posicionamento da Anatel também destaca a necessidade de medidas mais complexas para garantir o cumprimento de decisões judiciais do tipo. Isso porque empresas globais de infraestrutura de internet e de distribuição de conteúdo não são reguladas diretamente pela agência.
“A Agência defende a atualização do arcabouço legal, visando ampliar a capacidade de exigir o cumprimento de ordens de bloqueio também por parte de empresas que integram o ecossistema digital, e não apenas das operadoras de telecomunicações tradicionais”, acrescenta a agência.
Bloqueio da rede social no Brasil
O Rumble está impedido de operar no Brasil desde 21 de fevereiro de 2025, após o ministro do STF Alexandre de Moraes expedir uma ordem de suspensão do site no país. A decisão ocorreu devido ao não cumprimento de uma série de determinações impostas à rede social.
Moraes havia determinado o bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos — que teve a prisão preventiva decretada em 2021 e é considerado foragido — no Rumble. No entanto, a rede social não atendeu à ordem e também não indicou um representante no Brasil quando isso foi solicitado pela Suprema Corte.
Segundo o ministro, houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte do Rumble. Moraes também afirmou ter identificado a tentativa da plataforma de instituir um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”, com a manutenção e ampliação de grupos extremistas no site.
A liberação do funcionamento da plataforma no país ficou, desde então, condicionada ao cumprimento das ordens judiciais e ao pagamento de multas relacionadas aos descumprimentos — o que não aconteceu até o momento.
Ações movidas contra Moraes
Desde a decisão de bloqueio do serviço de vídeos, Moraes passou a ser alvo de ações movidas pelo Rumble e pela Truth Social, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
Em uma delas, as companhias alegaram que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao determinar a remoção de publicações de produtores de conteúdo que residem no país. O processo sustenta que nenhum juiz estrangeiro pode suprimir a proteção constitucional de pessoas em solo americano.
A outra ação refere-se a uma ordem judicial enviada por Moraes solicitando o bloqueio de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino em todo o território nacional, além do compartilhamento de dados pessoais do usuário. O descumprimento poderia levar ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil.
As empresas afirmaram, em documento enviado à Justiça da Flórida, que a decisão é irregular e que, como Constantino é cidadão americano, o compartilhamento de seus dados violaria a Primeira Emenda.
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