Resumo
- Apple e Google comprometeram-se a flexibilizar suas lojas de apps no Reino Unido, após investigação sobre domínio no mercado de software móvel.
- As mudanças devem incluir critérios justos para revisão de apps e proibição de uso de dados confidenciais de terceiros para vantagem competitiva.
- O regulador britânico irá monitorar métricas como tempo de revisão de apps, e sanções financeiras são previstas em caso de descumprimento.
Apple e Google firmaram compromissos formais para flexibilizar as operações da App Store e da Play Store no Reino Unido, segundo comunicado da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) divulgado hoje (10/02). O acordo é um desdobramento de uma investigação sobre o domínio das gigantes na distribuição de softwares móveis em solo britânico.
A movimentação representa um dos primeiros testes do novo regime de fiscalização de mercados digitais da Grã-Bretanha. Em outubro do ano passado, a CMA classificou oficialmente as duas empresas como detentoras de “status estratégico de mercado”.
O objetivo é melhorar os processos de aprovação de aplicativos e garantir que desenvolvedores independentes tenham condições de competir de forma mais justa contra os serviços nativos das donas das plataformas.
Na prática, o regulador reconhece que, como o ecossistema móvel britânico é operado quase integralmente por iOS ou Android, não existe alternativa viável para que criadores de apps alcancem o público sem se submeter às regras — e taxas — impostas por Apple ou Google.
O que pode mudar?
A principal mudança é a obrigação de utilizar critérios “justos e objetivos” para a revisão e classificação de aplicativos. Durante anos, desenvolvedores relataram que as lojas funcionavam com processos de aprovação lentos e, em certos casos, utilizados para beneficiar produtos das próprias big techs.
Com o novo compromisso, Apple e Google também estão proibidas de explorar dados confidenciais coletados durante a auditoria de apps de terceiros para obter vantagem competitiva em seus próprios serviços concorrentes. Isso impede, por exemplo, que uma plataforma utilize métricas de um app rival para aprimorar uma ferramenta nativa antes mesmo de o concorrente ser aprovado na loja.
No caso específico da Apple, as exigências são mais enérgicas. A fabricante do iPhone concordou em estabelecer caminhos para que desenvolvedores solicitem acesso a recursos de nível de sistema no iOS e iPadOS. A CMA acredita que isso permitirá que empresas de setores como pagamentos móveis, carteiras de identidade digital e ferramentas de tradução concorram em pé de igualdade com as soluções nativas da Maçã.
Para garantir que as promessas não fiquem apenas no papel, o regulador — que é o equivalente ao nosso Cade — adotará um sistema de monitoramento robusto. As empresas deverão reportar métricas como:
- Tempo médio de revisão de aplicativos;
- Proporção de apps rejeitados e o volume de apelações;
- Número de solicitações de interoperabilidade técnica atendidas.
Google afirma que plataforma já é aberta
A intervenção não é motivada apenas por questões técnicas, mas pelo enorme peso econômico do setor. O Reino Unido possui, atualmente, a maior economia de aplicativos da Europa: em 2025, o setor de desenvolvimento móvel no país foi avaliado em 28 bilhões de libras esterlinas (quase R$ 200 bilhões).
Isso representa cerca de 1,5% do PIB nacional, sustentando mais de 400 mil empregos diretos. Garantir um ambiente competitivo é visto como essencial para o crescimento de setores estratégicos, como o de fintechs e jogos eletrônicos.
Em um comunicado, também divulgado hoje, o Google argumenta que o Android já é uma plataforma “aberta” por permitir lojas de terceiros. A empresa destaca que sua loja oficial já gerou 9,9 bilhões de libras esterlinas em receita para desenvolvedores britânicos.
Caso a Apple ou o Google falhem na aplicação das mudanças, o órgão regulador poderá avançar para a imposição de sanções financeiras pesadas.
As propostas seguem em fase de consulta pública até o dia 3 de março de 2026. Se aprovadas sem alterações, as novas regras passarão a valer oficialmente em 1º de abril de 2026. Até o momento, a Apple tem evitado comentários sobre como será essa “abertura” de seus sistemas.
Apple e Google prometem flexibilizar lojas de apps no Reino Unido
