A Acer e a Asus estão proibidas de vender computadores e notebooks na Alemanha após decisão do Tribunal Regional de Munique I favorável à Nokia. A corte concedeu uma liminar que suspende as vendas diretas das fabricantes no país por uso indevido de tecnologia relacionada ao padrão de vídeo H.265 (HEVC).
A decisão, proferida em 22 de janeiro de 2026, concluiu que as empresas infringiram a patente europeia EP 2 375 749 e não atenderam aos requisitos de licenciamento em termos FRAND (justos, razoáveis e não discriminatórios).
Para o tribunal, Acer e Asus atuaram como “licenciadas relutantes”, o que justificou a concessão da liminar com efeito imediato. A sentença, proferida em 22 de janeiro de 2026, tem efeito imediato e já impactou as lojas online das empresas na região.
O que acontece com os produtos?
Apesar da proibição, os aparelhos da Asus e da Acer não devem desaparecer das prateleiras alemãs. A liminar é direcionada aos fabricantes, proibindo a venda e distribuição direta. Varejistas terceiros podem continuar vendendo o estoque que já possuem.
No entanto, o reabastecimento regular através dos canais oficiais das marcas pode ser interrompido enquanto a disputa e os recursos judiciais se desenrolam. A disputa é estritamente comercial e não afeta quem já possui os dispositivos. Com isso, os usuários não precisam parar de usar os próprios aparelhos.
O que dizem as empresas
A Acer confirmou a suspensão temporária de suas atividades de venda na Alemanha para os produtos afetados. Em nota ao portal local PC Welt, a empresa afirmou respeitar a propriedade intelectual de terceiro, mas contra-atacou e processou a Nokia no mesmo tribunal de Munique, alegando violação de patentes relacionadas a tecnologias de comunicação sem fio.
A fabricante ressaltou que outras categorias de produtos, como monitores e roteadores, não foram afetadas.
A Nokia, por sua vez, declarou que busca uma compensação justa pelo uso de sua tecnologia e que “as portas estão sempre abertas para negociações de boa fé”. A empresa citou o exemplo da fabricante chinesa Hisense, que também era alvo da campanha jurídica, mas firmou um acordo de licenciamento no início de janeiro, evitando sanções similares.
A batalha judicial gira em torno de patentes essenciais padrão (SEPs) da Nokia relacionadas à implementação de codecs de vídeo. A empresa finlandesa investiu mais de € 150 bilhões (cerca de R$ 950 bilhões) em pesquisa e desenvolvimento desde 2000, detendo um vasto portfólio de tecnologias fundamentais para streaming e compressão de vídeo.
Acer e Asus suspendem vendas de PCs na Alemanha após vitória da Nokia na Justiça
