Resumo
- Mozilla alerta que decisão na Alemanha pode proibir adblock. O caso começou em ação da Axel Springer contra a Eyeo, criadora do Adblock Plus;
- Empresa de mídia alega que adblock interfere no código dos sites. Para ela, isso viola leis de direitos autorais que protegem programas de computador;
- Tribunal de Hamburgo deve reavaliar o caso. Uma proibição faria da Alemanha o segundo país, depois da China, a restringir o uso de bloqueadores de anúncios.
Usuários de bloqueadores de anúncios têm, a seu favor, o fato de não haver leis que proíbem esse tipo de ferramenta. Mas a Mozilla alerta que, na Alemanha, uma decisão judicial poderá tornar o uso de ad blockers, como também são chamados, uma atividade ilegal no país.
O assunto tem relação com uma disputa judicial tratada pelo Supremo Tribunal Federal da Alemanha (BGH). O processo em questão foi aberto pela empresa de mídia digital Axel Springer contra a Eyeo, desenvolvedora da extensão para navegadores Adblock Plus.
Na ação, a Axel Springer afirma que bloqueadores de anúncios, a exemplo do próprio Adblock Plus, prejudicam o seu modelo de negócio e, como argumento mais inusitado, violam leis de proteção a direitos autorais.
Para sustentar o argumento, a Axel Springer alegou que o código-fonte de um site é um programa de computador que, como tal, é caracterizado como propriedade intelectual sujeita a leis de copyright. Nesse sentido, o adblock viola essas leis ao intervir no funcionamento do código-fonte das páginas.
A argumentação foi rejeitada em um tribunal de Hamburgo, em 2022, o que levou a Axel Springer a recorrer ao BGH, que considerou a rejeição falha em 31 de julho deste ano. Com base nisso, o Supremo Tribunal Federal irá submeter o assunto a uma nova análise.
Mozilla alerta que adblock pode se tornar ilegal
A Mozilla divulgou uma nota para alertar que, a depender do que for decidido pelo BGH, o uso de bloqueadores de anúncios poderá se tornar ilegal na Alemanha, fazendo o país ser o segundo a ter esse tipo de restrição. Pelo o que se sabe, hoje, somente a China tem leis proibindo o uso de adblock.
Na nota, a Mozilla rebate o argumento de que ferramentas do tipo violam leis de direitos autorais:
Imagine que você está assistindo televisão e vai até a cozinha para fazer um lanche durante um intervalo comercial. Ou você aperta o botão de avanço rápido para pular alguns anúncios enquanto ouve um podcast.
(…) Seriam ações de violação de direitos autorais? Claro que não. Mas se você fizer algo assim com uma extensão de navegador, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal da Alemanha sugere que talvez você tenha violado direitos autorais. Essa lógica equivocada coloca em risco a liberdade, a privacidade e a segurança do usuário.
Daniel Nazer, consultor sênior de propriedade intelectual da Mozilla
Ainda no entendimento da Mozilla, o caso da Alemanha poderá abrir precedentes para que outros países criem leis específicas para bloqueadores de anúncios.
Nenhuma decisão foi tomada ainda, porém. O BGH determinou que uma nova audiência seja realizada pelo tribunal de Hamburgo para que o argumento da violação de direitos autorais seja analisado com mais profundidade. Pode levar meses ou até anos para o assunto ter um desfecho.
Enquanto isso, algumas plataformas lutam por conta própria contra o adblock. O YouTube tem feito várias investidas contra bloqueadores de anúncios nos últimos meses, por exemplo.
