Um advogado sofreu uma série de sanções na Austrália após usar citações falsas geradas por inteligência artificial (IA) em um processo judicial. As punições foram anunciadas no final de agosto pelo Conselho de Serviços Jurídicos de Victoria.
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A audiência em que o advogado — identificado de forma anônima como “Sr. Dayal” — apresentou as informações falsas ocorreu em 19 de julho de 2024. No caso em questão, ele representava um homem em uma disputa conjugal.
O profissional entregou ao tribunal uma lista de precedentes jurídicos solicitada pela juíza Amanda Humphreys, relacionada a um pedido de execução no processo. Contudo, ao analisar a lista, a magistrada e sua equipe não conseguiram identificar os casos mencionados no documento.
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Quando questionado, o Sr. Dayal admitiu que a lista havia sido elaborada com auxílio de um software jurídico baseado em IA e que ele não havia verificado as informações apresentadas.
O advogado então pediu desculpas e arcou com os custos da audiência devidos aos outros profissionais envolvidos. Apesar disso, a juíza encaminhou o caso para investigação pelo Conselho e pelo Comissário de Serviços Jurídicos de Victoria.
Punições ao advogado
Pouco mais de um ano após a apresentação da lista com informações falsas geradas por IA, o órgão regulador informou que alterou o certificado de exercício da advocacia do profissional.
Na prática, essa alteração resultou em uma série de restrições à sua atividade, incluindo:
- não poder atuar como advogado principal;
- não estar autorizado a lidar com dinheiro em circulação (dinheiro fiduciário, como o real ou equivalente local);
- estar impedido de administrar seu próprio escritório de advocacia;
- poder atuar apenas como advogado empregado;
- exercer a profissão sob supervisão pelo período de dois anos;
- apresentar relatórios trimestrais, junto ao supervisor, ao Conselho de Serviços Jurídicos de Victoria nesse mesmo período.
“A ação regulatória do Conselho nesta questão demonstra nosso comprometimento em garantir que os profissionais do direito que optam por usar IA em suas práticas jurídicas o façam de forma responsável e consistente com suas obrigações”, afirmou o órgão em comunicado.
O Conselho também orientou advogados a consultar a Declaração sobre o uso de inteligência artificial na prática jurídica australiana (lsbc.vic.gov.au) antes de empregar esse tipo de ferramenta em processos.
O documento foi divulgado em dezembro de 2024 e tem o objetivo de auxiliar na compreensão das capacidades e limitações da IA no exercício da profissão no país.
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