Resumo
- Amazon está sendo processada nos EUA por propaganda enganosa no Prime Video.
- Consumidores afirmam que o termo “comprar” na plataforma é enganoso, já que é possível apenas adquirir uma licença temporária de filmes e séries.
- A ação coletiva acusa a empresa de “bait and switch”, fazendo crer que o conteúdo é adquirido permanentemente, mas na verdade pode ser revogado.
A Amazon enfrenta uma nova ação judicial coletiva nos Estados Unidos que questiona o que realmente significa “comprar” um filme ou série de TV online. O processo, movido em um tribunal federal de Washington, acusa a empresa de propaganda enganosa por empregar esse termo na loja do Prime Video, quando, na verdade, os consumidores estão adquirindo apenas licenças de visualização.
Segundo o Hollywood Reporter, a ação alega que a Amazon pratica um “bait and switch” (tática de atrair o cliente com uma oferta e depois trocá-la por outra), pois estaria levando os consumidores a acreditarem que terão posse perpétua do conteúdo comprado — entretanto, a licença de visualização pode ser revogada pela plataforma a qualquer momento.
Essa possibilidade, diz a ação, está nas letras miúdas dos termos de serviço: se a Amazon perder os direitos de distribuição de um título, ele pode simplesmente desaparecer da biblioteca do usuário, sem direito a reembolso.
O que diz o processo?
O argumento da nova ação é de que a empresa não é transparente sobre a natureza da transação, já que a plataforma Prime Video exibe o botão “comprar” em destaque, enquanto a informação de que o usuário está adquirindo apenas uma “licença revogável” aparece “enterrada no final da tela, em uma fonte consideravelmente menor”, segundo a petição.
Esta não é a primeira vez que a Amazon enfrenta a justiça por essa mesma questão. Em um processo semelhante de 2020, a empresa se defendeu citando o dicionário Webster, argumentando que o termo “comprar” também pode significar “obter direitos de uso ou serviços mediante pagamento”, e não necessariamente a posse perpétua. Naquela ocasião, o tribunal rejeitou o pedido da Amazon para encerrar o caso.
Ao menos a Califórnia, principal polo da indústria de entretenimento dos EUA, concorda com a interpretação dos consumidores. O estado aprovou a lei AB 2426 no ano passado, que proíbe a publicidade de uma transação como “compra”, a menos que ela ofereça propriedade irrestrita do produto. A legislação exige que os vendedores obtenham um reconhecimento claro do comprador de que ele está ciente de que está adquirindo uma licença limitada.
Posse na era digital?
Com a queda da produção e consumo de mídia física, a sensação de posse de um conteúdo vem diminuindo no ambiente digital e a remoção de conteúdo já pago não é um problema exclusivo do streaming de vídeo. No mundo dos games, por exemplo, a Ubisoft enfrentou uma polêmica parecida recentemente, após o desligamento dos servidores do jogo The Crew, em 2024.
Com o encerramento, o jogo tornou-se completamente inacessível até mesmo para quem o havia “comprado”. A decisão gerou uma forte reação da comunidade e deu origem ao movimento Stop Killing Games (Parem de Matar Jogos), que pede por leis que protejam os consumidores contra a obsolescência forçada de jogos digitais.
Outro exemplo recente dessa volatilidade do acesso aconteceu durante a reestruturação da Warner Bros. Discovery, quando a empresa removeu dezenas de títulos de seu próprio serviço, o HBO Max. Na ocasião, séries exclusivas como Westworld e Raised by Wolves simplesmente desapareceram, impedindo o público de assisti-las por meio de qualquer meio oficial, até que acordos de licenciamento fossem fechados para outras plataformas.
