A Anatel aprovou o Manual de Identidade Visual da Etiqueta Padrão que deverá ser usado pelas operadoras de telecomunicações na divulgação de suas ofertas. A decisão estabelece modelo único de apresentação de informações sobre planos de celular, fibra e outros serviços.
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A medida visa uniformizar como os consumidores recebem dados sobre planos e pacotes, e facilita a comparação entre diferentes ofertas. A agência poderá tornar o uso obrigatório em casos específicos.
A etiqueta padrão deve conter nome comercial da oferta, modalidade de contratação (pré, pós ou controle), prazo de comercialização e abrangência geográfica. Para serviços como telefonia celular e banda larga, devem aparecer detalhes sobre franquias, velocidades de internet, minutos de voz e canais de TV.
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As condições de uso também devem estar claras, incluindo impacto do esgotamento de franquia, roaming nacional e internacional, recomendações de dispositivos e perfil de utilização. Serviços adicionais como streaming, proteção digital ou e-books precisam ser informados separadamente.
Os preços individuais e totais devem aparecer junto aos critérios de reajuste, descontos temporários, multas por rescisão antecipada e eventuais taxas de instalação ou fornecimento de equipamentos. Condições de pagamento e fidelização também são obrigatórias quando houver.
A Anatel aprovou ainda o modelo de Resumo da Contratação, documento que deve ser fornecido após assinatura do contrato. Este resumo incluirá valor mensal, forma de pagamento, prazos de vigência e fidelização, além de canais de atendimento e ouvidoria.
O material contempla versão digital da etiqueta, adaptada para meios eletrônicos e com QR Code que direciona para página da Anatel. Nela, consumidores poderão comparar ofertas e acessar informações sobre direitos. A etiqueta deve evoluir ao longo do tempo conforme necessidades do mercado.
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