Resumo
- Anatel determinou que todas as operadoras, incluindo as de pequeno porte, adotem a plataforma Não Me Perturbe em até 60 dias.
- O sistema permite que consumidores bloqueiem ligações de telemarketing de telecom e de ofertas de crédito consignado.
- A decisão ocorre após o fim da obrigatoriedade do prefixo 0303, que será substituído por chamadas autenticadas contra fraudes.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as operadoras de telecomunicações do Brasil devem adotar a plataforma Não Me Perturbe, usada por consumidores para sinalizar que não querem receber ligações de telemarketing dos setores de TV, internet, telefonia e serviços financeiros.
A plataforma Não Me Perturbe já era adotada por empresas signatárias do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (Sart). Basicamente, a lista é formada pelas maiores operadoras do Brasil, incluindo Algar, Claro, Ligga, Sky, TIM e Vivo.
Com a mudança, todas as companhias de serviços de telecomunicações ficarão obrigadas a aderir ao sistema, incluindo as prestadoras de pequeno porte (PPP). O prazo para isso é de 60 dias.
O que é o Não Me Perturbe?
Lançado em 2019, o Não Me Perturbe sinaliza para as empresas que aquele cliente não quer receber ofertas de produtos e serviços das operadoras (telefone, celular, TV e internet). Adicionalmente, instituições financeiras passaram a usar o cadastro, evitando chamadas para oferecer empréstimo consignado e cartão de crédito consignado aos números presentes no registro.
A Anatel ressalta que continuam liberadas as ligações para confirmar dados, prevenir fraudes, fazer cobranças e reter solicitações de portabilidade.
Fim do 0303 e migração para chamadas autenticadas
A obrigatoriedade do Não Me Perturbe chega poucas semanas após a Anatel acabar com outra regra, que exigia que empresas de telemarketing usassem o prefixo 0303. A decisão gerou várias críticas à agência.
Cristiana Camarate, conselheira substituta da Anatel, explicou ao Tecnoblog que a obrigatoriedade não se justificava mais diante do spoofing e das centrais telefônicas falsas. Por isso, a agência aposta na autenticação de chamadas, por meio do programa Origem Verificada, ainda em implementação e sem data para ser lançado.
Com informações da Anatel e do G1
Anatel impõe Não Me Perturbe a todas as operadoras de telefonia
