Resumo
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BC e CMN publicaram resolução que proíbe uso de “banco” e “bank” por instituições que não são bancos;
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Nubank e PagBank estão entre as empresas que podem ter que ajustar seus nomes comerciais;
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Instituições afetadas terão 120 dias para apresentar um plano e até um ano para concluir as mudanças.
Em uma reunião realizada na última quinta-feira (27/11), o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) definiram uma resolução conjunta que proíbe que termos como “bank” e “banco” sejam usados por instituições financeiras que não são bancos. Nubank e PagBank estão entre as empresas que poderão ser afetadas pela decisão.
De acordo com o BC, a resolução que trata de nomenclatura condiciona as instituições a utilizarem nome empresarial, nome fantasia, marca, meios de comunicação e até domínio de endereço na internet com termos que sejam condizentes com seus ramos de atividade.
Tomando o Nubank como exemplo, a empresa é autorizada pelo Banco Central a atuar no Brasil como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores. Apesar do “bank” no nome, o Nubank não é uma instituição bancária.
Outro exemplo vem do PagBank. A despeito do “bank” no nome comercial, a empresa opera junto ao Banco Central como uma instituição de pagamento, não como um banco.
Estima-se que cerca de 20 instituições financeiras estejam em situação semelhante aos casos do Nubank e PagBank, o que significa que todas terão que adotar nomes sem os termos “bank” ou “banco”.
A Resolução Conjunta n° 17 de 28 de novembro de 2025 dá um prazo de 120 dias para que as instituições afetadas apresentem um plano de adequação de nomenclatura, o que deverá incluir um cronograma de implementação. Esta última, por sua vez, deverá ser concluída em até um ano a partir da publicação das regras.
Em linhas gerais, a nova resolução surge com o propósito de permitir que cidadãos identifiquem mais facilmente instituições que são consideradas fintechs, sociedades de crédito, financeiras e semelhantes, de modo a evitar que elas sejam confundidas com bancos.
Vale destacar que a decisão foi divulgada agora, mas o BC vinha estudando implementar regras para o uso dos termos “banco” e “bank” desde o início do ano.
O que diz o Nubank sobre a resolução do CMN e BC?
O Nubank enviou o seguinte posicionamento ao Tecnoblog:
O Nubank informa que está analisando a nova determinação do Banco Central sobre nomenclatura de instituições financeiras. Reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da Autoridade Monetária.
O Nubank reforça, ainda, que a norma diz respeito apenas ao nome das instituições e não aos serviços prestados e que conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma. Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes.
O PagBank também foi procurado pelo Tecnoblog, mas optou por não se pronunciar sobre o assunto.
