Resumo
- Cade investiga Meta por possível abuso de posição dominante no Brasil com relação aos novos termos de uso do WhatsApp Business;
- A novo política do serviço, prevista para 15 de janeiro, proíbe empresas de IA de oferecer serviços no WhatsApp Business se esse tipo de tecnologia for o seu principal produto;
- Cade suspendeu aplicação dos novos termos até a conclusão das investigações.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um inquérito administrativo para apurar possíveis práticas de abuso de posição dominante pela Meta no Brasil. A Superintendência-Geral (SG) do órgão investiga se os novos termos de uso do WhatsApp Business prejudicam a concorrência com serviços de IA de terceiros.
A investigação vem na esteira de uma queixa registrada no Cade pelas startups Luzia e Zapia, em novembro de 2025, que acusam a Meta de implementar termos de uso nas soluções do WhatsApp Business que privilegiam a Meta AI na plataforma, em detrimento de serviços concorrentes.
Prevista para entrar em vigor em 15 de janeiro, a nova política proíbe empresas especializadas em inteligência artificial de oferecer serviços do tipo no WhatsApp Business quando esse tipo de tecnologia for o seu principal produto, e não um recurso tecnológico complementar.
É por isso que a Microsoft anunciou o fim da integração do Copilot com o WhatsApp. A OpenAI fez o mesmo com relação ao ChatGPT.
Cade suspende aplicação dos novos termos do WhatsApp
De modo complementar ao inquérito administrativo, o Cade determinou a suspensão da aplicação dos novos termos no WhatsApp Business até que as investigações sejam concluídas:
A SG analisa se as alterações pretendidas têm o potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta (“Meta AI”), que poderia se tornar a única opção disponível aos usuários da plataforma.
Se irregularidades forem encontradas, o Cade poderá determinar a abertura de um processo administrativo contra a Meta. Os detalhes da investigação estão disponíveis na página do Inquérito Administrativo n° 08700.012397/2025-63.
O que diz a Meta sobre a investigação do Cade?
Ao Tecnoblog, a Meta enviou o seguinte posicionamento sobre o inquerito aberto pelo Cade:
Essas alegações são fundamentalmente equivocadas. O surgimento de chatbots de IA na Plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega nossos sistemas, que não foram projetados para esse tipo de suporte.
Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus websites e parcerias na indústria, e não a Plataforma do WhatsApp Business.
Cade investiga Meta por política que barra serviços de IA no WhatsApp
