A compra de carros 0km por pessoas com deficiência (PCDs) terá importantes mudanças em 2026. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base para alterar as regras e, entre outros detalhes, aumentar o teto máximo permitido. A medida eleva o limite de isenção de impostos, corrigindo uma defasagem que há anos restringia a escolha dos consumidores PcD a modelos básicos e pouco equipados.
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Com a nova regra, o teto de isenção total passa de R$ 70 mil para R$ 100 mil, permitindo que veículos mais sofisticados e com maior nível de tecnologia sejam adquiridos com o benefício. Além disso, carros de até R$ 200 mil poderão ser comprados com desconto parcial, já que o imposto será aplicado apenas sobre o valor que exceder o limite.
A mudança é considerada um avanço pelo setor automotivo, que vinha pressionando por atualização dos valores. Montadoras e concessionárias avaliam que a medida pode destravar um mercado represado, já que o teto anterior não acompanhava a escalada dos preços e praticamente excluía SUVs e modelos automáticos da lista de opções.
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Especialistas destacam que a decisão também tem impacto social, ao ampliar o acesso de pessoas com deficiência a veículos mais seguros e equipados. Tecnologias como sistemas de assistência à condução (ADAS), antes fora do alcance do público PcD, agora entram no rol de possibilidades.
Prazo mínimo para troca de carro PcD diminui
Outro ponto importante é a redução do prazo mínimo para troca do veículo com isenção, que cai de quatro para três anos. Essa alteração deve facilitar a renovação da frota e melhorar o valor de revenda dos seminovos, beneficiando tanto consumidores quanto o mercado de usados.
O texto aprovado segue para sanção presidencial e, caso não haja vetos, entrará em vigor já em 2026. A expectativa é de que a medida aumente a competitividade entre fabricantes e ofereça mais opções de compra para os consumidores PcD, consolidando um mercado que vinha limitado por regras desatualizadas.
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