Resumo
- A Justiça dos EUA permitiu que a Apple cobre taxas razoáveis por compras em apps com métodos de pagamento externos, revertendo uma proibição de abril de 2025.
- Tim Sweeney, CEO da Epic Games, celebrou a decisão, afirmando que ela encerra as regras que permitiam taxas “absurdas” da Apple.
- A decisão judicial exige que as taxas sejam baseadas em custos genuínos e necessários para coordenar links externos para compras.
A Justiça dos Estados Unidos decidiu que a Apple pode cobrar taxas razoáveis por compras feitas em apps usando meios de pagamento externos, revertendo parcialmente uma decisão anterior. Tim Sweeney, CEO da Epic Games, demonstrou estar satisfeito com o resultado.
Para o executivo, o veredito “encerra totalmente” as regras da App Store que permitem que a Apple cobre “taxas absurdas”. “Depois de anos de obstruções da Apple, finalmente veremos mudanças em larga escala”, celebrou.
“Se você quer que um app passe por um processo de revisão com links externos, talvez haja muitas centenas de dólares em taxas associadas a cada envio”, prevê o executivo. Ele pondera que isso é ”perfeitamente razoável”: “Há pessoas na Apple fazendo essas coisas, e a Apple paga o salário delas, e nós devemos contribuir para isso.”
O que a Justiça dos EUA decidiu sobre as taxas da Apple?
Um painel de três juízes liberou novamente a cobrança de taxas em transações feitas usando métodos de pagamento externos à App Store, proibidas desde abril de 2025.
No entanto, a decisão determina que a comissão deve ser baseada nos “custos genuína e razoavelmente necessários para a coordenação de links externos para compras vinculadas, mas nada além disso”, nas palavras da sentença.
Além disso, o veredito avalia que a Apple “tem direito a alguma compensação pelo uso de suas propriedades intelectuais que são diretamente usadas para permitir que a Epic e outras [desenvolvedoras] concluam vendas externas”.
Relembre o processo da Epic Games contra a Apple
Essa é a decisão mais recente de uma briga que começou lá em 2020, com a Epic questionando as cobranças da loja de aplicativos do iPhone.
Em 2021, o tribunal determinou que os desenvolvedores poderiam oferecer opções externas de pagamento, sem depender do processamento da App Store. A Apple cumpriu as ordens, mas continuou cobrando comissões de até 27% nesses casos.
Em abril de 2025, a juíza do caso, Yvonne Gonzalez Rogers, considerou que essas taxas e outras regras impostas pela fabricante do iPhone eram abusivas e representavam uma violação intencional da sentença.
Por isso, a corte proibiu a cobrança dessas taxas, além de determinar que a Apple não poderia ter regras sobre como links para pagamentos externos deveriam aparecer nos aplicativos. O recurso julgado nessa quinta-feira (11/12) diz respeito a essa decisão.
Vale dizer que a Epic também processou o Google. As duas empresas anunciaram um acordo em novembro de 2025, com mudanças relevantes na Play Store.
Com informações do The Verge e da Reuters
CEO da Epic Games comemora decisão contra Apple: “Fim das taxas absurdas”
