Resumo
O governo da Dinamarca apresentou um projeto de lei que pode tornar ilegal o uso de VPNs para acessar conteúdos de streaming indisponíveis no país ou contornar bloqueios a sites considerados ilegais. A proposta faz parte de um pacote mais amplo de medidas para combater a pirataria online, mas já provoca forte reação de especialistas em direitos digitais.
Embora as VPNs sejam amplamente utilizadas como ferramenta de segurança e proteção de dados, elas também são usadas para acessar catálogos estrangeiros de plataformas de streaming. Uma pesquisa recente da Câmara de Comércio Dinamarquesa indica que cerca de 9% da população do país já utilizou a ferramenta com esse objetivo, o que amplia o alcance potencial da medida.
O que diz o projeto de lei?
A proposta foi apresentada pelo Ministério da Cultura da Dinamarca e estabelece que será proibido “usar conexões VPN para acessar conteúdos de mídia que, de outra forma, não estariam disponíveis na Dinamarca, ou para burlar o bloqueio de sites ilegais”. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de julho de 2026, prevendo multa para quem descumprir as regras.
Jesper Lund, presidente da Associação de Política de TI da Dinamarca, afirmou que a redação do projeto é preocupante e transmite uma sensação de excesso de controle estatal. Segundo ele, a proposta tem um “tom totalitário” e pode acabar inviabilizando oferta e uso legal de serviços de VPN.
“Mesmo na Rússia, não é punível contornar sites ilegais com uma VPN”, disse Lund à emissora dinamarquesa DR, ao comparar a proposta com legislações de países conhecidos por políticas mais restritivas na internet.
A Dinamarca pode ir longe demais no controle da internet?
O debate sobre VPNs não surge de forma isolada. Nos últimos anos, a Dinamarca tem apoiado iniciativas controversas no âmbito digital, como o projeto europeu conhecido como “Chat Control”, que prevê o escaneamento de mensagens privadas em busca de conteúdo ilegal.
O país também discute medidas para restringir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, seguindo tendência observada em outras regiões. A Austrália adotou regra similar, mas para menores de 16 anos.
No cenário europeu, detentores de direitos autorais vêm pressionando empresas de VPN a colaborar mais ativamente no combate à pirataria. Em alguns países, provedores já foram obrigados a bloquear o acesso a transmissões esportivas ilegais. A proposta dinamarquesa, porém, representa uma escalada ao transferir a responsabilidade legal diretamente para o usuário final.
Diante das críticas, o ministro da Cultura, Jakob Engel-Schmidt, afirmou que o objetivo não é criminalizar o uso de VPNs. “Não sou a favor de tornar a VPN ilegal, e nunca vou propor isso. É por isso que os críticos entenderam completamente errado este projeto”, declarou. Segundo ele, a intenção é focar exclusivamente no combate à pirataria.
Com informações do TechRadar
