A prefeitura de São José dos Campos (SP) começou a testar um novo radar “antibarulho”, que promete identificar os carros que causam ruídos acima dos limites estabelecidos. O equipamento foi instalado em uma das vidas da cidade, e conta com 21 microfones distribuídos ao longo da pista para identificar a origem do som.
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O sistema adota o conceito de “câmera acústica”, uma tecnologia que sincroniza a captação de som e imagem. Assim, quando um som acima do limite é detectado, o equipamento registra o momento exato, identifica a placa e associa o vídeo ao pico de barulho.
Segundo o prefeito da cidade, os barulhos excessivos dos carros — e, principalmente, das motos — são uma das principais reclamações dos moradores. Por ora, o sistema ainda opera em fase experimental, mas quem for flagrado pode receber multa de R$ 500.
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Questionamentos sobre a legalidade das multas
Apesar da inovação, especialistas apontam possíveis entraves jurídicos. Para Marco Fabrício Vieira, advogado especialista em trânsito, a aplicação de multas por excesso de ruído pode ser considerada inconstitucional. O que acontece é que não cabe a municípios definirem as sanções de trânsito, mas sim à União.
“Dessa forma, somente a União, por meio do Código de Trânsito Brasileiro e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pode definir infrações de trânsito e suas penalidades, regulamentar procedimentos e métodos de fiscalização e homologar equipamentos de medição e registro automático”, declarou em entrevista ao Uol.
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