Resumo
- A Anatel decidiu acabar com o prefixo 0303 e permitirá que ligações com ofertas partam de qualquer número.
- A Anatel exige autenticação de chamadas para chamadores com mais de 500 mil ligações por mês num prazo de 90 dias.
- De acordo com a Anatel, 25% das chamadas na rede brasileira vêm de spoofing.
- Idec e outros órgãos de defesa do consumidor criticaram a medida, por favorecer agentes de telemarketing em detrimento dos consumidores.
A Anatel decidiu acabar com a obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas com ofertas de produtos e serviços. A decisão, tomada na semana passada, ganhou as manchetes nos últimos dias, com inúmeras críticas ao órgão regulador. A conselheira substituta Cristiana Camarate concedeu uma entrevista exclusiva ao Tecnoblog, na qual responde às queixas dos consumidores.
A representante da Anatel me explicou que o fim do 0303 não é um “retrocesso”, mas sim uma correção de rumo. “Este prefixo não responde às necessidades mais recentes de mitigação na rede de telecomunicações”, afirma a dirigente.
Um novo problema: o spoofing
Ela explica que as chamadas inoportunas perderam relevância para as ligações fraudulentas, como aquelas com uso de spoofing, e que normalmente partem de centrais telefônicas falsas. Na visão dela e do Conselho Diretor da Anatel, este tipo de incidente pode coibido com o uso de outras ferramentas.
Por isso mesmo, sai de cena o 0303, mas ocorre também a antecipação da tecnologia de autenticação de chamadas. Ela depende da implementação de softwares nas empresas de telesserviços (ou o telemarketing e atendimento ao cliente) e nas operadoras de telefonia, por onde passam essas chamadas.
“O usuário vai ter a certeza de que a ligação que se identifica como o número X realmente vem daquele número”, diz Cristiana. Hoje, os bandidos conseguem simular uma ligação proveniente de um banco, financeira ou outra grande empresa, o que acaba por enganar as vítimas.
A adoção da autenticação deve ocorrer num prazo de 90 dias para os chamadores (ou seja, empresas que originam ligações) com mais de 500 mil chamadas por mês.
Os estudos da Anatel indicam que 25% de todas as ligações na rede brasileira de telecomunicações são provenientes de spoofing. A adoção antecipada da autenticação deve levar este percentual para perto de zero, segundo a conselheira.
A medida do órgão regulador foi amplamente criticada por órgãos de defesa do consumidor. O Idec, por exemplo, concluiu que ela “favorece os agentes de telemarketing em detrimento dos direitos dos consumidores”.
“Anatel está aberta ao diálogo”
Camarate revelou com exclusividade ao Tecnoblog que teve reunião com representantes da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Além disso, receberá representantes de inúmeros procons para coletar sugestões para o combate ao abuso da rede de telefonia.
Ela fez a ressalva de que a Anatel não é o único órgão apto a combater as chamadas indesejadas. Em resumo, o tema também poderia ser tratado em outras esferas, para além do regramento sobre uso de redes de telefonia no país.
A plataforma Não Me Perturbe continua ativa e estará pronta para a migração do 0303 para números de variados de formatos. Os brasileiros cadastrados nela não devem receber as chamadas com ofertas e promoções de dois setores específicos: telecomunicações e bancário.
Anatel responde críticas sobre o fim do 0303 e destaca combate ao spoofing
