A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (6) o pedido do Google para a suspensão temporária de uma decisão judicial que exige mudanças profundas na Play Store, a loja de aplicativos do Android.
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A Big Tech tem até o dia 22 de outubro para implementar as alterações, como por exemplo permitir downloads de lojas concorrentes e oferecer opções de pagamento alternativas aos desenvolvedores, de acordo com reportagem da Bloomberg.
Os juízes não comentaram os motivos que os levaram a decisão. O plano da Alphabet, dona do Google, era de conseguir adiar as mudanças até 27 de outubro, enquanto prepara um recurso completo.
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Ao portal Business Insider, um porta-voz do Google criticou a decisão dos juízes e afirmou que, “embora estejamos desapontados por a ordem não ter sido suspensa, continuaremos com nosso recurso”.
“O Android oferece mais opções para usuários e desenvolvedores do que qualquer sistema operacional móvel, e as mudanças ordenadas pelo tribunal colocarão em risco a capacidade dos usuários de baixar aplicativos com segurança”, completa o porta-voz.
O caso
O processo do qual o Google recorre começou em 2020, quando a Epic Games, criadora do jogo Fortnite, processou a empresa alegando que violava leis antitruste ao manter a Play Store como loja dominante no Android.
Em dezembro de 2023, um júri na Califórnia decidiu a favor da Epic em todas as acusações. O juiz distrital James Donato ordenou que o Google permitisse que usuários baixassem lojas de apps concorrentes dentro da própria Play Store, e disponibilizasse o catálogo de apps da plataforma para rivais. As medidas têm validade de três anos.
A decisão determinou também que o Google permitisse que desenvolvedores incluíssem links externos nos aplicativos para possibilitar que os usuários controlassem o sistema de pagamentos da empresa. Essa parte da ordem entra em vigor já neste mês, enquanto as demais mudanças começam apenas em julho de 2026.
Próximos passos
Na petição enviada à Suprema Corte, o Google afirmou que as mudanças trariam “consequências enormes” para os mais de 100 milhões de usuários de Android nos EUA e os mais de 500 mil desenvolvedores.
A Epic Games respondeu que o Google se apoia em “alegações falhas” para justificar seu controle sobre dispositivos Android, e pediu que a decisão entrasse em vigor “para que consumidores e desenvolvedores possam se beneficiar da concorrência, opções e preços mais baixos”.
Além do Google, a Apple também enfrentou um processo semelhante da Epic Games, que ocasionou em decisões similares.
A empresa da maçã perdeu recentemente seu último recurso para pausar essas mudanças. Algumas mudanças, como permitir links para pagamentos externos, já foram implementadas.
O Google ainda pode apresentar um recurso completo à Suprema Corte, mas as mudanças permanecerão em vigor a menos que este recurso seja bem-sucedido.
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