O Google perdeu o recurso que buscava anular a ordem do tribunal federal dos Estados Unidos que exige a reformulação de sua loja de aplicativos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (31) e integra o processo movido pela criadora do jogo Fortnite, a Epic Games.
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O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA rejeitou o recurso de forma unânime, contrariando a alegação do Google de que o juiz de primeira instância cometeu erros legais que teriam beneficiado injustamente a Epic Games no caso antitruste.
Com isso, permanece válida a deliberação de 2023, que considerou a Play Store e o sistema de pagamentos do Google como monopólios ilegais.
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A juíza M. Margaret McKeown, acompanhada pelos juízes Danielle Forrest e Gabriel Sanchez, destacou que os argumentos apresentados pela Epic Games continham evidências de que a conduta anticompetitiva do Google consolidou seu domínio no setor.
“O colegiado considerou que a liminar estava respaldada tanto pelo veredicto do júri quanto pelas conclusões do tribunal distrital”, diz a decisão.
Em declaração ao The Verge, o Google informou que pretende recorrer à Suprema Corte dos EUA.
Google pode ter que abrir Android para lojas de terceiros
Com a decisão, o Google pode ser obrigado a abrir o Android para lojas de aplicativos de terceiros.
O CEO da Epic, Tim Sweeney, comemorou a vitória no X: “Graças ao veredito, a Epic Games Store para Android vai chegar à Play Store do Google!”
Entenda o caso
A Epic Games entrou com ações judiciais separadas contra Apple e Google em 2020, acusando ambas de práticas monopolistas em suas lojas de aplicativos. O conflito começou após a remoção de Fortnite das plataformas móveis, quando a desenvolvedora se recusou a aceitar as taxas cobradas pelas duas empresas.
Na disputa contra a Apple, a empresa de Cupertino saiu vitoriosa. Já contra o Google, a Epic venceu. Durante o processo, foram revelados acordos entre o Google e operadoras ou fabricantes de celulares para priorizar a instalação da Play Store em dispositivos Android, um deles previa o pagamento de US$ 8 bilhões à Samsung.
Em dezembro de 2023, a Justiça dos EUA classificou a Play Store como um monopólio, e as penalidades começaram a ser aplicadas neste ano. Em setembro, a Epic também processou Google e Samsung novamente, desta vez por causa do recurso “Bloqueador Automático” presente em aparelhos da fabricante sul-coreana. O caso ainda está em andamento.
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