Resumo
- O governo da Índia propôs um sistema de royalties para IA, exigindo que empresas paguem por conteúdo usado no treinamento de modelos.
- A proposta inclui uma licença obrigatória, permitindo acesso a obras protegidas e pagamento de taxas a uma entidade coletora.
- Big techs se opuseram à medida, sugerindo exceções para mineração de dados e um modelo opt-out, mas o comitê indiano rejeitou.
O governo da Índia apresentou uma proposta para implementar um sistema obrigatório de royalties por conteúdo usado por inteligência artificial. A ideia do Departamento de Promoção da Indústria e Comércio Interno é exigir que companhias como OpenAI e Google paguem direitos autorais do material usado no treinamento de modelos de IA.
A diretriz, elaborada por um comitê de oito membros formado em abril, estipula a criação de uma “licença geral obrigatória”. Sob esse regime, as empresas de tecnologia teriam acesso automático a obras protegidas para fins de treinamento. Em contrapartida, precisariam pagar taxas a uma nova entidade coletora.
O órgão responsável pela arrecadação os distribuiria a escritores, músicos, artistas e outros detentores de direitos, independentemente de estarem registrados ou não.
Entidade redistribuiria valores para empresas
No documento que detalha a proposta, o comitê governamental argumenta que o modelo de licenciamento geral visa reduzir os custos de transação e eliminar a incerteza jurídica. A ideia é que a entidade coletora dispense a necessidade de as empresas de IA negociarem individualmente com cada criador ou editora, o que seria inviável em larga escala.
O texto também destaca a importância estratégica do mercado indiano para as ferramentas de IA generativa. O comitê citou declarações do CEO da OpenAI, Sam Altman, que apontou a Índia como o segundo maior mercado da empresa e um potencial líder global em usuários.
A lógica do governo é que, se as big techs geram receitas significativas a partir de usuários indianos enquanto utilizam o trabalho de criadores locais para treinar seus algoritmos, uma parte desse valor deve retornar aos autores originais.
O uso de conteúdo protegido é motivo de processos desde a popularização da IA, sendo o mais famoso aquele entre o New York Times e a OpenAI. No Brasil, onde o Congresso discute desde 2023 um marco legal que inclui a possibilidade de pagamento de royalties — tema recentemente apoiado pelos países do Brics+ —, a Folha de S.Paulo também decidiu acionar a empresa na Justiça.
Empresas se opõem à medida
A Nasscom (sigla em inglês para Associação Nacional de Empresas de Software e Serviços, em tradução livre), que representa as big techs no país, e a Business Software Alliance (BSA), que inclui membros como Adobe e Amazon Web Services, se opuseram à proposta, segundo o TechCrunch.
Em vez da medida, as empresas de software argumentam que a Índia deveria adotar exceções para mineração de dados. Dizem também que o treinamento de IA deveria ser permitido sem royalties, se o acesso ao conteúdo for feito de forma lícita.
A BSA alega que limitar os modelos de IA a dados licenciados ou de domínio público poderia reduzir a qualidade das ferramentas. Por isso, a Nasscom sugere a adoção de um modelo opt-out. Nela, os detentores de direitos que não desejam ter obras utilizadas podem solicitar a exclusão, em vez de forçar pagamento pelos dados.
O comitê indiano, no entanto, rejeitou tanto as exceções amplas de mineração de dados quanto o modelo de opt-out. Tais sistemas enfraquecem a proteção aos direitos autorais ou são impossíveis de fiscalizar adequadamente, segundo o comitê.
