A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou na sexta (15) um novo projeto de lei para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos. No caso, a proposta é voltada para compradores que perderam seus veículos em enchentes e outros desastres naturais.
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A ideia é beneficiar os carros nacionais até 2.0 que sejam flex, híbridos ou elétricos, ou movidos a combustível renovável. Além disso, é preciso que o carro perdido não pode estar protegido por seguro que inclua cobertura para desastres naturais.
Ainda, o projeto exige que o IPVA do carro esteja em dia, que o novo veículo não seja mais caro que aquele perdido e que o valor seja de até R$ 200 mil. Finalmente, o benefício só pode ser usado uma vez por pessoa.
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Próximos passos
Agora o projeto vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, o projeto precisa ainda da aprovação da Câmara e do Senado.
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