A Amazon foi condenada a indenizar um assinante do Prime Video em R$ 2 mil por danos morais. O processo ocorreu após a plataforma de streaming começar a exibição de propagandas durante o conteúdo e oferecer um plano adicional de R$ 10 para removê-las.
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A decisão, publicada em 29 de outubro, considera que a mudança unilateral das condições de serviço causou prejuízo ao consumidor e configurou uma ação “abusiva” por parte da empresa.
O cliente iniciou a ação em maio deste ano, cerca de um mês após os comerciais entrarem em vigor no plano mais básico do Prime Video, alegando que o serviço contratado foi como livre de anúncios e que a alteração representava uma modificação unilateral do acordo.
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Resposta da Amazon
A empresa se defendeu, e afirmou que a inclusão dos anúncios não prejudicaria o conteúdo e nem a qualidade da entrega, além de ter o direito de promover modificações em seu serviços, informando que os usuários foram notificados e poderiam migrar para um plano “sem anúncios”.
A juíza Ivana Carvalho da Silva Fernandes, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia, não acatou a defesa da Amazon.
A magistrada alegou que a mudança unilateral de contrato fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), citando o artigo 14, que estabelece a responsabilidade do fornecedor pela reparação de danos causados por serviços defeituosos.
Para a juíza, a empresa não comprovou o consentimento do cliente com a inclusão de propagandas.
A condenação de R$ 2 mil, embora menor que o pedido inicial de R$ 6 mil, é considerada uma “satisfação psicológica” para os transtornos. A decisão é monocrática, e, por ser de primeira instância, ainda cabe recurso.
O Canaltech procurou a Amazon, que afirmou que não comentará sobre o assunto.
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