A Meta, dona do Facebook, foi considerada culpada por um júri da Califórnia por violar leis de privacidade ao coletar, sem permissão explícita, informações sensíveis de saúde de milhões de mulheres usuárias do aplicativo Flo, que monitora o ciclo menstrual.
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Segundo o TechCrunch, a decisão foi tomada no dia 5 de agosto, após um processo iniciado em 2021 por um grupo de usuárias que alegavam que o SDK do Facebook, embutido no app, enviava dados como datas do ciclo menstrual, metas de fertilidade e sintomas físicos e emocionais diretamente para a Meta. As informações eram usadas para fins publicitários.
O SDK (Software Development Kit) do Facebook é um conjunto de ferramentas que permite que desenvolvedores integrem funcionalidades como login com redes sociais e anúncios em aplicativos. No caso do Flo, ele foi utilizado de forma que permitia o envio de informações sensíveis à Meta, sem que as usuárias fossem informadas ou tivessem controle sobre isso.
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A ação se baseia na California Invasion of Privacy Act (CIPA), uma das leis de privacidade mais rígidas dos Estados Unidos, que proíbe a interceptação de comunicações confidenciais, inclusive transmissões digitais entre usuários e aplicativos, sem consentimento explícito. Segundo a Reuters, os advogados do caso compararam a prática ao equivalente digital de uma “escuta clandestina”, pois os dados eram capturados durante o uso do app sem o conhecimento das usuárias.
De acordo com a Reuters, antes do julgamento, advogados das autoras já apontavam que os danos poderiam ser “estonteantes“, chegando a bilhões de dólares caso fosse aplicada a multa de US$ 5 mil por violação por usuária. A ação coletiva cobre cerca de 3,7 milhões de pessoas que usaram o Flo entre novembro de 2016 e fevereiro de 2019.
Outras empresas envolvidas, como Google, AppsFlyer e Flurry, fecharam acordos extrajudiciais e evitaram o julgamento. A Meta foi a única que seguiu até o fim e agora afirma que irá recorrer. A empresa declarou ao TechCrunch que nunca quis acessar esse tipo de informação e que suas políticas proíbem o compartilhamento de dados de saúde por parte dos desenvolvedores.
O veredito também pode abrir caminho para novos processos contra empresas que utilizam ferramentas como SDKs para rastrear dados sem transparência. De acordo com o TechCrunch, o caso reacende o debate sobre práticas de coleta invisível de dados e pode pressionar o setor de tecnologia a adotar padrões mais claros e responsáveis no uso de informações sensíveis.
Privacidade em pauta
A decisão do júri é considerada um marco importante na proteção de dados pessoais nos Estados Unidos, especialmente em um momento em que cresce a preocupação com o uso de informações sensíveis como as de saúde por plataformas digitais.
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