Resumo
- A Comissão de Concorrência da Suíça investiga as condições impostas pela Apple para liberar o NFC do iPhone a terceiros.
- O órgão quer saber se essas condições restringem a concorrência no mercado de pagamentos, criando barreiras na concorrência com o Apple Pay.
- No Brasil, o Cade também investiga a Apple por possíveis práticas anticompetitivas relacionadas ao NFC.
A Apple voltou ao centro de um debate antitruste — desta vez, na Suíça. A Comissão de Concorrência do país europeu abriu uma investigação preliminar para avaliar se as regras definidas pela fabricante do iPhone no uso do NFC estão em conformidade com a legislação.
O NFC é a tecnologia para pagamento por aproximação. Segundo a comissão, há dúvidas sobre os termos comerciais da Apple para o acesso de terceiros a esse recurso, como os emissores de cartões. As eventuais taxas cobradas pela Apple seriam um obstáculo para que serviços de pagamento concorram em pé de igualdade com o Apple Pay no iOS.
O que a autoridade suíça quer descobrir?
Segundo o 9to5Mac, o órgão responsável afirmou que está analisando “se os termos e condições da Apple para conceder acesso podem levantar preocupações em relação à lei da concorrência”. A instituição também destacou que busca entender “se outros provedores de aplicativos de pagamento móvel podem competir efetivamente com o Apple Pay para pagamentos sem contato com dispositivos iOS em lojas”.
A liberação do chip NFC — usado para recursos como pagamentos sem contato, chaves digitais, bilhetes e documentos — passou a ocorrer por meio da NFC & SE Platform API. Essa interface permite que apps de terceiros reproduzam parte das funções do Apple Wallet.
No entanto, para acessar o NFC e o Secure Element, os desenvolvedores precisam assinar um acordo comercial com a Apple e “pagar as taxas associadas”, segundo os termos da própria empresa.
Agora, as autoridades querem avaliar se esses requisitos criam barreiras excessivas para a concorrência. A comissão informou que está recolhendo informações de empresas do setor e que mantém conversas com a Apple durante esse processo.
Apple é alvo de inquérito no Cade por NFC
Há tempos a Apple enfrenta acusações sobre essas possíveis barreiras no NFC. No Brasil, o Cade abriu um inquérito, que ainda está em curso, para apurar a conduta da empresa. O Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontaram possíveis práticas anticompetitivas da empresa.
No final de novembro, o PicPay também criticou a forma como a Apple oferece o pagamento por aproximação nos iPhones. A fintech alega que o acesso é dificultado por meio de obrigações onerosas aos emissores de cartões. Esse seria o motivo da empresa não oferecer o Pix por aproximação no iOS, mas disponibilizar a função no Android.
Não é só no Brasil: Suíça também investiga Apple por NFC no iPhone
