Uma mudança significativa nas regras do (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o IPVA, está prestes a avançar na Câmara dos Deputados. O projeto visa padronizar em 20 anos a idade mínima para a isenção do imposto em todo o território nacional. A medida já foi aprovada pelo Senado e, se for aplicada, vai unificar o benefício que hoje varia consideravelmente entre os estados.
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No momento, a comissão especial da Câmara se prepara para analisar a PEC 72/23, voltada para o tema. Por ora, o relator e deputado Euclydes Pettersen já apresentou relatório favorável.
Se a PEC for aprovada, a regra dos 20 anos passa a valer no país inteiro. Vários estados já concedem a isenção do IPVA para carros antigos contanto que tenham sido fabricados até de 10 a 20 anos.
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Próximos passos da mudança do IPVA
Os principais impactos da medida vão ser sentidos nos estados que ainda não adotaram a política, como Minas Gerais e Santa Catarina, que passam a ser obrigados a conceder o benefício. No entanto, a mudança não vale para micro-ônibus, reboques e semirreboques.
Vale lembrar que a PEC 72/23 ainda precisa passar por duas votações no Plenário principal da Casa para somente depois ser promulgada.
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