Resumo
- ONU decidiu manter a governança multissetorial da internet, envolvendo governos, setor privado e sociedade civil.
- O Fórum de Governança da Internet (IGF) foi elevado a órgão permanente da ONU, permitindo debates contínuos sobre normas e direitos digitais.
- A organização ainda destacou riscos da inteligência artificial, incentivando o desenvolvimento de modelos open-source.
A Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu manter e fortalecer o modelo de governança “multissetorial” de administração da rede mundial de computadores, afastando propostas de controle estatal centralizado e reafirmando a participação conjunta de governos, setor privado e sociedade civil nas decisões sobre a infraestrutura digital.
O documento final, publicado nesta semana, valida a estrutura estabelecida na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS) de 2003, que prega uma rede “centrada nas pessoas, inclusiva e orientada para o desenvolvimento”.
Isso significa que nenhuma entidade única — seja um país ou uma empresa — deterá o controle exclusivo sobre os rumos da internet. A resolução oficial declara explicitamente que a gestão deve continuar envolvendo “governos, o setor privado, a sociedade civil, organizações internacionais e as comunidades técnica e acadêmica”.
Além da estrutura administrativa, o texto condena práticas como o desligamento da internet para controle populacional e ideológico e tecnologias de vigilância que contrariam acordos do direito internacional. Pede, também, que os estados se abstenham de “medidas que visem o acesso à internet”.
Governança da Internet ganha destaque
Uma das mudanças estruturais trazidas pela resolução é a evolução do Fórum de Governança da Internet (IGF). Anteriormente tratado como um evento de reunião anual, o IGF foi elevado ao status de órgão permanente da ONU.
Com a alteração, o debate sobre normas, acessibilidade e direitos digitais passa a ser contínuo. A ideia é que essas discussões possam acompanhar a velocidade das mudanças tecnológicas, permitindo respostas mais rápidas a crises ou novas demandas de regulação global.
Reconhecimento do impacto da IA
Pela primeira vez em uma revisão dessa magnitude, a ONU dedicou uma seção inteira do documento à inteligência artificial (IA), como nota o TechRadar. O texto reconhece os benefícios da tecnologia para acelerar o desenvolvimento humano, mas alerta para “riscos desconhecidos” associados à velocidade, escala e autonomia dos novos sistemas.
Entre as resoluções aprovadas, destacam-se:
- Código aberto: incentivo ao desenvolvimento de modelos de IA open-source para garantir transparência e evitar monopólios de conhecimento.
- Acesso a dados: necessidade de tornar os dados de treinamento mais acessíveis e representativos, combatendo vieses algorítmicos.
- Infraestrutura: ampliação do acesso global à infraestrutura de computação de alta performance, evitando que o desenvolvimento de IA fique restrito a poucas potências econômicas.
A decisão desta semana encerra um ciclo de revisão de 20 anos das metas estabelecidas na cúpula original de 2003. O próximo grande marco de verificação está agendada para 2035.
Até lá, a organização convocou todas as partes interessadas a participarem ativamente dos processos preparatórios, visando identificar áreas que exigirão foco contínuo.
