Resumo
- O PicPay critica a Apple por impor obrigações onerosas que impedem a oferta do Pix por aproximação no iPhone, ao contrário do Android.
- A Apple é acusada de criar dificuldades para emissores de cartões e carteiras digitais, impondo prazos, formas de pagamento e padrões técnicos.
- O PicPay e outras entidades afirmam que a Apple cobra taxas por transação, dificultando a implementação de soluções como o Pix.
O PicPay criticou a forma como a Apple oferece o pagamento por aproximação nos iPhones. De acordo com a fintech, a empresa da maçã detém amplo poder econômico em mercados relevantes, de modo a impor obrigações onerosas aos emissores de cartões e às carteiras digitais. Isso impediria a oferta do Pix por aproximação, ao contrário do que ocorre no Android.
A manifestação do PicPay ocorre no inquérito administrativo 08700.002893/2025-17 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autarquia federal avalia se a Apple age de maneira a impedir a competição no setor de pagamentos, com foco especial no NFC do iOS. A mais recente movimentação foi uma contribuição do PicPay para a discussão. O documento foi enviado em 8 de outubro e divulgado em 21 de novembro.
Quais as críticas do PicPay?
No documento, o PicPay afirma que o NFC é a tecnologia para pagamentos por aproximação com maior escala e mais casos de uso. Dá para usar em smartphones, relógios e pulseiras, por exemplo. Além dos pagamentos, também viabiliza funções de transporte público, controle de acesso, identificação pessoal, passaporte eletrônico e marketing interativo.
O PicPay afirma que não há barreiras para que um banco ofereça ferramentas de pagamento nas carteiras digitais Google Pay e Samsung Wallet (ambos no Android). Por sua vez, o ambiente da Apple estaria repleto de dificuldades. Por exemplo, a Apple faria a imposição de prazos e formas de pagamento, obrigações acessórias e padrões técnicos de implementação. “Há uma clara assimetria”, conclui a fintech.
De acordo com o PicPay, outras carteiras digitais não cobram taxas por transação, observação que se repete nas colocações do Nubank, Mercado Pago, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e associação Zetta, que representa iFood, 99 Pay, Cora, Agibank, Caju e RecargaPay, entre outros.
“O próprio Banco Central depara-se atualmente com entraves para implementar sua agenda regulatória e dar amplo acesso às modalidades disponíveis do Pix, com cumprimento aos requisitos regulatórios, por conta dessas limitações e particularidades estabelecidas pela Apple.”
– PicPay, em resposta ao Cade
Apple afirma não possuir posição dominante
Em outras ocasiões, a defesa da Apple argumentou que o iPhone representa uma parcela pequena do mercado de smartphones (cerca de 10%) e que não possui posição dominante no Brasil. Também sustenta que terceiros podem se integrar à plataforma NFC & SE, que permitiria, por exemplo, o Pix por aproximação, desde 2024. É cobrada uma taxa pelo uso da tecnologia. Os valores não foram divulgados.
PicPay culpa Apple por falta de Pix por aproximação no iPhone
