Resumo
-
Banco Central publicou a resolução 493, que atualiza o regulamento do Pix e amplia o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
-
Usuários poderão contestar transações diretamente pelo app de bancos e fintechs, sem precisar do atendimento ao cliente.
-
O MED vai rastrear valores obtidos ilegalmente e compartilhar dados entre instituições; mudanças entram em vigor entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026.
O Pix terá um mecanismo facilitado para contestar transações e rastreará recursos para localizar o dinheiro obtido mediante golpes, fraudes e transferências sob coação. Essas novidades estão presentes na resolução 493, publicada pelo Banco Central nessa quinta-feira (28/08).
O texto atualiza o Regulamento do Pix para aprimorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED) e expandir suas possibilidades de uso. Essa era uma demanda da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) desde 2024.
O que muda na devolução do Pix?
Basicamente, duas dinâmicas da devolução foram alteradas.
- Bancos, fintechs e demais empresas deverão disponibilizar uma função para contestar transações por Pix sem necessidade de interação humana.
- O MED vai identificar possíveis caminhos do dinheiro obtido ilegalmente, e essas informações serão compartilhadas entre os bancos envolvidos, permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação.
Atualmente, é necessário entrar em contato com o atendimento ao cliente para solicitar devolução. Além disso, o MED só consegue “checar” se o dinheiro está na conta que recebeu o valor diretamente da vítima; se ele foi transferido ou sacado, não é possível ressarcir o cliente. Segundo o BC, o rastreamento também ajudará a identificar e desativar contas usadas em fraudes.
Quando isso passa a valer?
Em nota, o Banco Central anunciou que o novo caminho para contestação de transações será disponibilizado a partir de 1º de outubro de 2025. Já o rastreamento será facultativo a partir de 23 de novembro de 2025, tornando-se obrigatório em 2 de fevereiro de 2026.
Com informações do Banco Central e do Estadão Conteúdo/UOL
Pix ganha novas regras para devolver dinheiro de golpes; veja o que muda
