Resumo
- Reddit abriu um processo na Suprema Corte da Austrália para invalidar a lei que proíbe menores de 16 anos de acessar redes sociais.
- A plataforma alega violação da liberdade de expressão política e diz que não se enquadra na categoria de “redes sociais”.
- O governo australiano comparou a ação do Reddit a estratégias da indústria do tabaco e afirmou que a medida visa proteger os jovens.
O Reddit protocolou, nesta sexta-feira (12/12), uma ação judicial na Suprema Corte da Austrália para invalidar a legislação que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais no país. O processo foi aberto apenas dois dias após a medida, considerada inédita no mundo, entrar em vigor. Na petição, a plataforma sustenta que a proibição fere o debate democrático.
Segundo a argumentação jurídica da empresa, embora os menores de 16 anos não votem, suas opiniões influenciam as escolhas eleitorais de pais e outros cidadãos — uma forma de comunicação política protegida, ainda que implicitamente, pela Constituição australiana.
O que diz o governo australiano?
A reação foi imediata. O ministro da Saúde, Mark Butler, comparou a estratégia jurídica do Reddit às ações movidas historicamente pela indústria do tabaco contra regulações de saúde pública. “Lutaremos contra essa ação em todas as instâncias”, afirmou, sugerindo que a empresa prioriza lucros em detrimento da segurança dos jovens.
Um porta-voz da ministra das Comunicações, Anika Wells, reforçou o posicionamento, declarando que o governo está “do lado dos pais e filhos australianos, não das plataformas”.
Reddit alerta para “efeito reverso”
Além da questão constitucional, o Reddit alega que há um paradoxo técnico: a lei pode diminuir a segurança online. A defesa explica que, ao bloquear contas de menores, a legislação força esses jovens a navegarem no modo “somente leitura” (sem login).
O problema, segundo a plataforma, é que usuários logados podem ativar filtros de segurança que bloqueiam conteúdos inadequados. Sem uma conta, os jovens ficariam expostos ao conteúdo bruto dos fóruns, perdendo as camadas de proteção que o cadastro oferece.
Outro ponto central da defesa é a própria definição do serviço. O Reddit alega não atender aos critérios da lei, pois seu propósito principal não seria a “interação social online”, mas sim a discussão de tópicos, muitas vezes anônima. A empresa busca isenção argumentando que a natureza de seus fóruns difere consideravelmente de redes focadas em exposição pessoal e conectividade direta.
Como é a nova lei australiana?
A nova legislação entrou em vigor na quarta-feira (10/12) e impõe que a responsabilidade pelo bloqueio das contas de menores seja inteiramente das plataformas. A regra prevê multas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (quase R$ 180 milhões) para as empresas que descumprirem a decisão.
O texto da lei foca em serviços cujo propósito principal é permitir a interação social e a postagem de material. No entanto, o governo estabeleceu exceções para serviços essenciais ou de baixo risco:
- Mensageiros: aplicativos de comunicação como WhatsApp e Facebook Messenger (sem feed social) continuam liberados;
- Jogos e educação: plataformas como Roblox, Discord, Google Classroom e YouTube Kids estão isentas;
- Mídia passiva: o consumo de conteúdo, como assistir a vídeos no YouTube sem estar logado, segue permitido.
Reddit processa a Austrália por banir menores em redes sociais
