A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing. A decisão, tomada pelo Conselho Diretor marca uma mudança significativa nas regras de identificação de chamadas comerciais.
O órgão regulador justificou a medida alegando que o código havia criado uma “estigmatização” das ligações comerciais. Segundo a Anatel, consumidores passaram a bloquear automaticamente ou simplesmente ignorar todas as chamadas com esse prefixo.
Prefixo 0303 evitava ligações de telemarketing
O código 0303 foi implementado em dezembro de 2021, com entrada em vigor em 2022. O objetivo era dar transparência às ligações comerciais, permitindo que o consumidor soubesse imediatamente se tratava de telemarketing.
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A medida funcionava como um aviso claro: ao ver o prefixo, a pessoa poderia decidir se queria ou não atender a chamada. Era uma forma de proteção ao consumidor contra ligações indesejadas.
Empresas que faziam ofertas de produtos ou serviços por telefone eram obrigadas a usar exclusivamente essa numeração.
Segundo a Anatel, o sistema chegou a processar mais de 219 bilhões de chamadas desde sua implementação. O número se dá pelos consumidores começaram a rejeitar sistematicamente qualquer ligação com o prefixo.
Vicente Bandeira de Aquino, conselheiro relator do processo, reconheceu publicamente a “aversão demonstrada pelos usuários” às chamadas 0303. Para ele, isso tornava pertinente tornar o código facultativo.
Anatel reforça serviço “Origem Verificada” como solução eficiente
Em substituição ao prefixo obrigatório, a Anatel aposta no sistema “Origem Verificada” como alternativa mais eficaz. A tecnologia já está em funcionamento e promete maior precisão na identificação de chamadas.
O serviço mostra diretamente na tela do celular o nome da empresa, logomarca e até o motivo da ligação. Tudo isso acontece mesmo que o número não esteja salvo na agenda do usuário.
A autenticação técnica garante que a ligação realmente partiu da empresa informada. Isso impede o uso de números falsos ou clonados, comum em golpes telefônicos.
Para funcionar completamente, o aparelho deve estar conectado a redes 4G ou 5G com a função VoLTE ativada. A maioria dos smartphones atuais já vem com essa configuração habilitada por padrão.
A Anatel considera o Origem Verificada mais útil para “fomentar tráfego legítimo” do que apenas inibir chamadas abusivas. Por isso, o serviço permanece opcional para as empresas que desejam se identificar.
De acordo com a agência, o “Origem Verificada” é voltado para empresas que fazem mais de 500 mil ligações mensais, pois a ideia é atingir apenas grandes operadores, e não instituições de doações ou cobranças, por exemplo.
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