A Comissão Europeia iniciou o processo de validação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como equivalente ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A medida permitirá a livre circulação de dados entre Brasil e União Europeia, sem necessidade de autorizações adicionais.
O braço executivo do bloco começou a avaliação na sexta-feira (5). Paralelamente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) trabalha na emissão de uma decisão de adequação que reconhecerá a GDPR como equivalente no Brasil.
A partir de agora, a União Europeia dará início aos procedimentos finais para a adoção da medida, que incluirão um parecer do Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a aprovação de um comitê formado por representantes dos estados-membros.
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Reconhecimento favorece relação entre Brasil e UE
“O reconhecimento mútuo de adequação entre o Brasil e a União Europeia trará benefícios importantes para cidadãos e empresas”, afirmou a ANPD em comunicado.
Segundo o órgão brasileiro, a validação trará maior confiança, já que em ambos os mercados será garantido o mesmo nível de proteção jurídica e o fortalecimento dos direitos dos cidadãos.
Outros efeitos positivos esperados são a simplificação das operações internacionais e o aumento da competitividade das empresas dos dois lados no mercado global.
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