
Após vetar outras plataformas de IA no WhatsApp, a Comissão Europeia (CE) notificou a Meta para reverter a decisão e liberar os chatbots de rivais novamente no mensageiro.
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A notificação revelada nesta segunda-feira (9) dá sequência à mudança na política da API do WhatsApp Business que entrou em vigor em meados de janeiro. As novas regras evitam que outras companhias de IA, incluindo a OpenAI e Perplexity, ofereçam seus serviços no chatbot no mensageiro.
Essa medida, porém, não foi bem recebida pelos reguladores europeus. Em uma visão preliminar, o braço executivo da União Europeia (UE) observa que a Meta violou a legislação para combater as práticas anticompetitivas com a limitação.
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“A conduta da Meta corre o risco de bloquear a entrada ou expansão de concorrentes no mercado de assistentes de IA, que está em rápido crescimento”, diz a nota.
Diante da situação, a comissão informou a Meta de que a mudança na política , à primeira vista, viola as regras de concorrências do bloco.
Abuso de posição dominante
Na investigação preliminar, a Comissão Europeia concluiu preliminarmente que a Meta detém “posição dominante no mercado do Espaço Económico Europeu (EEE)” no mercado de mensageiros através do WhatsApp.
Para os reguladores, existe a possibilidade de a Meta abusar dessa “posição dominante” ao negar o acesso ao WhatsApp a outras empresas. “Nesta fase, a Comissão considera que o WhatsApp é um importante ponto de entrada para permitir que assistentes de IA de uso geral alcancem os consumidores”, explica o comunicado.
A CE também observa que há necessidade de adoção de medidas de proteção com urgência devido ao risco de “danos graves e irreparáveis” à concorrência.
“Se a Comissão concluir, após as partes terem exercido os seus direitos de defesa, que as condições para a imposição de medidas provisórias estão preenchidas, poderá adotar uma decisão que imponha tais medidas. A adoção de uma decisão sobre medidas provisórias não prejudica as conclusões finais da Comissão sobre o mérito da causa”, diz a Comissão Europeia.
“Não há razão para a UE intervir”
Procurada pelo Canaltech, um porta-voz da Meta afirmou que “não há razão para a União Europeia intervir na API do WhatsApp Business”. Segundo a controladora do mensageiro, existem “muitas opções de IA” que podem ser acessadas a partir de lojas de apps, sites e demais plataformas.
“A lógica da Comissão Europeia assume incorretamente que a API do WhatsApp Business é um canal de distribuição essencial para esses chatbots”, conclui a empresa.
O caso dá sequência a outros questionamentos, como o da Itália, em 2025, que resultou em uma exceção nas regras da API. Após uma investigação aberta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Meta não aplicou o bloqueio no Brasil.
Contudo, após uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, a medida preventiva do Cade foi derrubada. Na sequência, a Meta atualizou seus termos para remover a exceção ao país.
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