Resumo
- Comissão Europeia propôs eliminar pop-ups de cookies, centralizando preferências de privacidade direto nos navegadores.
- A proposta inclui flexibilizar regras do RGPD e adiar partes da Lei de IA, visando reduzir burocracia e estimular a competitividade econômica.
- As medidas respondem a pressões internas e externas, e ainda precisam da aprovação do Parlamento Europeu e dos 27 Estados-membros.
A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (19/11) um novo pacote de medidas regulatórias para simplificar as normas digitais no bloco. Uma das propostas é eliminar os banners de consentimento de cookies em cada site visitado.
O sistema atual, em vigor desde 2018, gerou uma multiplicação de pop-ups que exigem interação constante dos usuários. A Comissão reconhece que a fadiga gerada por esses avisos leva os cidadãos a aceitarem termos sem ler.
A nova proposta determina que as preferências de privacidade sejam centralizadas nas configurações do navegador. Os sites serão obrigados a respeitar essas escolhas, eliminando solicitações repetitivas.
Enquanto as soluções tecnológicas são desenvolvidas, haverá um período de transição no qual os avisos serão simplificados para uma opção única: “sim” ou “não”. Além disso, a UE estipula que as escolhas feitas pelo usuário devem ser respeitadas por, no mínimo, seis meses e que cookies considerados de baixo risco, como os de contagem de visitas (analytics), não precisarão de consentimento para funcionar.
Nova regulação para IA
Também foram apresentados planos para flexibilizar regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e adiar a implementação de partes da Lei de IA, um movimento para reduzir a burocracia e estimular a competitividade econômica.
A proposta da Comissão Europeia prevê a extensão do período de transição para as regras que moderam sistemas de IA considerados de “alto risco” — aqueles que podem afetar a saúde, segurança ou direitos fundamentais.
Originalmente previstas para entrarem em vigor em meados de 2026, essas normas agora só serão aplicadas quando ferramentas de suporte e padrões necessários estiverem plenamente disponíveis. Outras alterações propostas visam facilitar o uso de dados anônimos para o treinamento de modelos de inteligência artificial.
Essas medidas surgem após pressão interna, de grandes empresas de tecnologia e até do governo dos Estados Unidos. O argumento central é que a regulação excessiva da IA estaria sufocando a inovação e o crescimento econômico na Europa, deixando o continente em desvantagem na corrida global dominada por Google, OpenAI, DeepSeek e outras gigantes americanas e chinesas.
Agora, as propostas seguirão para o Parlamento Europeu e precisam ser aprovadas pelos 27 Estados-membros da UE para entrarem em vigor.
Com informações do The Verge
