O custo para tirar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é bastante alto e, até por isso, tramitam no Congresso projetos que preveem a redução destes valores, como o fim das aulas teóricas e práticas nas autoescolas.
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O que muita gente não sabe, porém, é que há uma alternativa voltada especialmente para as pessoas de baixa renda, que permite tirar a primeira habilitação de graça: a CNH Social. Sancionada pelo presidente da República, a Lei nº 15.153/2025 entrou em vigor na última terça-feira (12), com foco na justiça social.
Para ter direito ao benefício, é preciso se enquadrar em uma série de regras e requisitos. Vale lembrar também que a CNH de graça, ou Social, não é oferecida por todos os Detrans do Brasil. Por isso, é sempre válido checar se seu estado faz parte do programa, ok?
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Confira a seguir os documentos necessários para tirar a CNH de graça e veja como fazer o processo.
Quais as regras para a CNH Social?
Como dissemos acima, o benefício da CNH de graça não está disponível para qualquer um e muda de acordo com a região em que for solicitado. Cada estado tem suas próprias regras e requisitos que precisam ser cumpridos para que o cidadão se enquadre no perfil que dá direito à emissão da CNH Social.
As principais, porém, são adotadas em todas as praças e fundamentais para que o benefício de tirar a CNH de graça seja disponibilizado:
- Renda familiar não pode ultrapassar 2 salários mínimos
- Estar inscrito no Cadastro Único
- Ter mais de 18 anos
- Saber ler e escrever
- Morar no mesmo estado em que está pleiteando o benefício
Em alguns estados ainda há outras exigências, como estar desempregado há mais de um ano, ser inscrito em algum programa social, como o Bolsa-Família, ser estudante da rede pública com bom histórico ou ser uma pessoa com necessidades especiais.
Além disso, é importante frisar que os prazos para tirar a CNH gratuita são limitados e não costumam vigorar durante o ano todo. Para saber exatamente quando o Detran de seu estado estará disponibilizando o benefício, basta acessar o site detran.XX.gov.br. Substitua o “XX” da URL pela sigla do estado em questão (MG, DF, RJ e assim por diante).
Que documentos preciso para tirar a CNH de graça?
Agora que já mostramos quais as regras para tirar a CNH Social, vamos elencar abaixo os documentos necessários para, enfim, conseguir a CNH de graça. Confira.
- RG
- CPF
- Comprovante de endereço
- Comprovante de renda familiar
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