Resumo
- O WhatsApp implementará configurações de privacidade para usuários menores de 18 anos, restringindo a visibilidade de informações como “Visto por último” e “Recado” apenas para contatos.
- A mudança atende à Lei 15.211/2025 (ECA Digital), que exige configurações de privacidade protetivas e proíbe o perfilamento de crianças e adolescentes.
- O WhatsApp também desenvolverá contas secundárias para menores, vinculadas a um adulto responsável, limitando o envio e recebimento de mensagens apenas para contatos conhecidos.
O WhatsApp terá mudanças para se adequar às leis do Brasil. A mais recente versão beta do aplicativo para Android traz, em seu código, configurações de privacidade específicas para usuários com menos de 18 anos, como determina o texto conhecido como ECA Digital.
O WhatsApp não oferecerá a opção “Todos” ao selecionar a visibilidade das informações “Visto por último”, “Recado” e “Links”. Assim, sobram as opções “Ninguém”, “Meus contatos” e “Meus contatos, exceto…”, o que significa que ninguém que está fora da lista de contatos poderá ter acesso a esses dados.
A alteração foi descoberta pelo site WABetaInfo. Ela ainda está em desenvolvimento e não aparece para participantes do programa de testes. Mesmo assim, a publicação conseguiu ativar as telas. Ainda não se sabe se essa é a versão definitiva das alterações.
Por que o WhatsApp fará essas mudanças?
A tela compartilhada pelo WABetaInfo traz a mensagem “Devido às leis do Brasil, algumas configurações de privacidade mudaram para usuários da sua idade”.
No caso, trata-se da Lei 15.211/2025, mais conhecida como ECA Digital ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Ela traz normas para a proteção desse público em ambientes digitais.
O texto define que fornecedores de produtos ou serviços digitais com uso provável de crianças e adolescentes deverão trazer, por padrão, a configuração mais protetiva em relação à privacidade e aos dados pessoais.
As empresas também são obrigadas a prevenir e mitigar riscos de exposição a assédio e intimidação, entre outros conteúdos. Restringir o compartilhamento de recados e links pode ajudar a evitar esse tipo de prática.
O ECA Digital também proíbe o perfilamento de crianças e adolescentes para direcionamento de publicidade — ou seja, a classificação com base em comportamento, renda, preferências e localização, entre outros aspectos.
Sistemas de terceiros, como bots, scrapers e trackers, poderiam usar essas informações para coletar dados e criar perfis dos menores de idade. Com a mudança, eles não têm mais essa possibilidade de acesso.
O ECA Digital foi sancionado em 17 de setembro de 2025 e passará a valer em 17 de março de 2026.
WhatsApp prepara conta para crianças
Em paralelo, o WhatsApp prepara outro recurso voltado a menores de idade. O mensageiro terá contas secundárias para crianças e adolescentes, que serão vinculadas a cadastros de um adulto responsável.
A conta secundária não poderá enviar ou receber mensagens de pessoas que não estão na lista de contatos. O adulto responsável também terá acesso a algumas informações e controle sobre determinadas configurações.
Além do Brasil, outros países vêm adotando legislações mais rígidas para controlar as atividades de crianças e adolescentes na internet. A Austrália e o Reino Unido são alguns exemplos.
Com informações do WABetaInfo
