Resumo
- A Meta decidiu cobrar desenvolvedores por chatbots de IA no WhatsApp em países onde reguladores impedem o bloqueio dessas ferramentas. A cobrança é de R$ 0,35 por mensagem a partir de 16 de fevereiro.
- No Brasil, a Justiça suspendeu uma decisão do Cade que impedia a aplicação das novas regras do WhatsApp para bots de IA, permitindo à Meta restringir ou condicionar o uso de ferramentas de terceiros.
- A medida gerou debates regulatórios na Europa e no Brasil, com investigações sobre práticas anticompetitivas. Provedores como OpenAI e Microsoft já anunciaram a retirada de seus bots da plataforma no Brasil.
A Meta decidiu cobrar desenvolvedores pelo uso de chatbots de inteligência artificial no WhatsApp em países onde autoridades regulatórias impediram o bloqueio dessas ferramentas. A medida marca um novo capítulo na disputa entre a empresa e órgãos de defesa da concorrência.
No Brasil, o tema ganhou força após a Justiça suspender uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que impedia a aplicação das novas regras do WhatsApp para bots de IA. Com isso, a Meta voltou a ter respaldo jurídico para restringir ou condicionar a atuação de ferramentas de terceiros no aplicativo.
Como funciona a cobrança?
A Meta anunciou que vai cobrar desenvolvedores pela execução de chatbots de IA no WhatsApp em regiões onde reguladores exigem que a empresa permita esse tipo de integração. O primeiro mercado afetado é a Itália, após o órgão de concorrência do país pedir, em dezembro, a suspensão do bloqueio a bots de terceiros.
Segundo a empresa, a cobrança começa em 16 de fevereiro e será aplicada a respostas que não sejam mensagens de modelo pré-definido. O preço informado é de cerca de R$ 0,35 por mensagem, o que pode gerar custos elevados para desenvolvedores cujos bots trocam milhares de interações diárias com usuários.
Hoje, o WhatsApp já cobra empresas pelo uso de sua API em mensagens padronizadas, como comunicações de marketing, autenticação ou avisos de pagamento e entrega. A novidade é a inclusão das respostas geradas por inteligência artificial nesse modelo tarifário.
“Nos casos em que somos legalmente obrigados a fornecer chatbots de IA por meio da API do WhatsApp Business, estamos introduzindo preços para as empresas que optam por usar nossa plataforma para fornecer esses serviços”, afirmou um porta-voz da Meta ao TechCrunch. A empresa reconhece que a decisão pode servir de precedente para outros países caso seja obrigada a recuar em novas investigações.
Por que Brasil e Europa entraram no radar regulatório?
A Meta anunciou em outubro que bloquearia todos os chatbots de IA de terceiros. A empresa alegou que seus sistemas não foram projetados para lidar com respostas automatizadas em larga escala e que estavam sendo sobrecarregados.
“O surgimento de chatbots com IA em nossa API Business sobrecarregou nossos sistemas para um nível que eles não foram projetados para suportar. Essa lógica pressupõe que o WhatsApp seja, de alguma forma, uma loja de aplicativos de fato. O caminho para o mercado para empresas de IA são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias com o setor; não a plataforma WhatsApp Business”, afirmou a companhia.
Desde então, autoridades regulatórias na União Europeia, Itália e Brasil passaram a investigar possíveis práticas anticompetitivas.
No Brasil, a Superintendência-Geral do Cade havia suspendido preventivamente as novas regras, mas a 20ª Vara Federal do Distrito Federal derrubou a liminar. A Meta passou a orientar desenvolvedores a não oferecerem bots de IA no WhatsApp para usuários brasileiros. Provedores como OpenAI, Perplexity e Microsoft já haviam anunciado que seus bots deixariam de funcionar na plataforma após 15 de janeiro, redirecionando usuários para sites e aplicativos próprios.
