Resumo
- Comissão Europeia multou o X/Twitter em 120 milhões de euros (R$ 744 milhões) por infrações à Lei de Serviços Digitais.
- De acordo com o órgão, o design do sistema de verificação é enganoso e há falta de transparência, além de expor usuários a desinformação.
- O X também foi penalizado por um repositório de anúncios ineficiente e por restringir o acesso de pesquisadores a dados.
A Comissão Europeia multou o X/Twitter em 120 milhões de euros (cerca de R$ 744 milhões, em conversão direta) por infrações à Lei de Serviços Digitais (DSA). Esta é a primeira sanção financeira aplicada sob essa lei, criada para regular grandes plataformas e combater atividades ilegais online.
A penalidade conclui uma investigação iniciada em dezembro de 2023, responsabilizando a empresa de Elon Musk por utilizar “design enganoso” em seus selos azuis, falhar na transparência de publicidade e restringir o acesso de pesquisadores a dados públicos.
Sistema do X foi considerado ilegal
A Comissão determinou que a interface dos selos azuis da X constitui um “padrão obscuro”, projetado para induzir os usuários ao erro. Embora a DSA não obrigue as plataformas a verificarem a identidade de todos os usuários, a lei proíbe afirmar falsamente que contas foram verificadas quando tal processo não aconteceu.
Na gestão de Musk, a plataforma passou a permitir que qualquer pessoa comprasse o status de “verificado” sem uma checagem significativa de identidade. Historicamente, o selo servia para confirmar a autenticidade de figuras públicas e organizações.
Para os reguladores europeus, a mudança dificulta a distinção entre perfis autênticos e fraudulentos, expondo os usuários a golpes e desinformação. A vice-presidente executiva da Comissão, Henna Virkkunen, afirmou que enganar usuários não tem lugar na internet da UE e que a medida visa restaurar a confiança no ambiente online.
Risco de novas sanções
Além dos selos, o X foi penalizado por manter um repositório de anúncios que não permite pesquisas eficientes nem identifica claramente os financiadores das campanhas — mecanismo considerado crucial pela UE para monitorar operações de desinformação.
Segundo a Comissão, a empresa também violou a lei ao proibir, em seus termos de serviço, que pesquisadores utilizassem técnicas de extração de dados (scraping) para analisar riscos em potencial.
Agora, o X tem 60 dias úteis para informar como corrigirá o uso dos selos e 90 dias para apresentar um plano sobre a transparência de dados. Caso não cumpra os prazos, pode enfrentar multas periódicas e sanções ainda maiores: a DSA permite penalidades de até 6% da receita global da companhia.
